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Nota Oficial sobre ação realizada nesta quarta-feira (4)

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Em relação à ação realizada nesta quarta-feira, dia 4, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

Coloca-se à disposição da Controladoria Geral da União e das autoridades federais para fornecer todos os esclarecimentos necessários;

É importante destacar que a investigação, conforme informação amplamente divulgada pela imprensa, concentra-se em servidores e em uma empresa contratada, não afetando nenhum gestor da administração municipal e qualquer associação deve ser interpretada como ação midiática e de interesse “politiqueiro”;

Ressaltamos que a empresa em questão é reconhecida na área de tecnologia e presta serviços a diversos órgãos, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e outras empresas públicas e privadas que podem ser confirmadas em uma consulta no site da empresa;

Por fim, enfatiza que o Município se mantém empenhado em garantir o cumprimento de todas as normas e regulamentos aplicáveis. Além disso, lembra que, desde março de 2023, a gestão da Saúde Pública está a cargo do Estado, em cumprimento a uma determinação judicial, por meio de um gabinete de intervenção.

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Finaliza reforçando o comprometimento, transparência e respeito às leis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

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Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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