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Juiz Antônio Peleja fala sobre Direito Eleitoral e Condutas Vedadas aos novos magistrados

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O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado nesta quarta-feira (27 de setembro), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), aos 25 novos magistrados e magistradas teve como tema “Justiça Eleitoral – Condutas Vedadas e Agentes Públicos”. A aula foi ministrada pelo juiz coordenador de Atividades Pedagógicas da Esmagis e auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Veloso Peleja.
 
O Cofi é um curso preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
A democracia não se resume ao ‘simples’ ato de votar e ser votado. A garantia do direito inviolável ao voto, envolve a realização de um trabalho meticuloso, e uma série de ações que deverão ser empreendidas pelo juiz eleitoral, muito antes do período das eleições.
 
“Estamos diante de um tema bastante rico em detalhes. E essa semana de Direito Eleitoral visa exatamente trazer aporte pratico para os nossos novos magistrados e magistradas, com a discussão sobre estudo de casos, precedentes, atuação nas eleições, situação concreta, atuação em processos, preparação administrativa das eleições, enfim, é uma temática delicada, que precisa de preparo, e a escola judiciária eleitoral traz esse preparo, formatando da forma mais adequada possível, para garantir que os nossos magistrados estejam bem preparados quando assumirem suas comarcas”, refletiu Peleja.
 
Entre os desafios que serão enfrentados para o exercício da atividade jurisdicional, Peleja alertou os novos magistrados sobre as peculiaridades que fazem parte da temática eleitoral, e que deverão ser encaradas pelos novos magistrados como corriqueiras
 
“É fundamental que os juízes tenham um dialogo permanente com a sociedade. E o juiz eleitoral é essa figura que vai exercer esse diálogo, que precisa ser constante com a sociedade. Ele tem que esclarecer sobre vedações e permissões, ele tem que ser uma figura proativa, atuante, precisa se reunir com os partidos, os candidatos, tem que tecer esclarecimentos, e nessa festa da democracia, o juiz tem suas atribuições, mas ele não é uma figura isolada, ele precisa estar ciente de que faz parte desse contexto democrático, com a função primordial de garantir que as eleições sejam justas e equilibradas, que o voto seja livre de pressões, da força do dinheiro, do abuso de poder econômico, evitar gastos ilícitos, enfim, são diversas ações que traçamos para os juízes e juízas neste curso, exatamente pela exatamente pela abrangência e alto nível de detalhes que envolvem o tema”, enfatizou o juiz Antônio Peleja.
 
A nova magistrada, Marina Fernandes de Carvalho, empossada no mês de julho, fez questão de destacar a preocupação do Judiciário Mato-grossense em preparar os juízes para o atendimento à população.
 
“O trabalho de preparo oferecido pelo Tribunal de Justiça e pela própria Esmagis a nós, novos magistrados, é essencial porque dificilmente, salvo raras exceções, nós trabalhamos na pratica, antes de ingressar na magistratura com o direito eleitoral, é algo muito especifico, com advogados dedicados e voltados exclusivamente a isso. Então, ter essas aulas, faz a gente aliar tudo o que nós estudamos a pratica, para que possamos prestar a jurisdição eleitoral da melhor possível ao cidadão, até porque, nós vamos assumir comarcas, onde nós também seremos juízes eleitorais. Nós trabalhamos muito para chegar até aqui, e essa prática que ainda não temos, faz toda a diferença”, frisou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sentados em círculos, o juiz Antônio Peleja se posiciona a frente dos novos juízes e juízas onde se utiliza de um projetor para expor o conteúdo da aula.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Bombeiros resgatam corpos presos às ferragens de veículo após grave acidente na MT-358

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de sexta-feira (5.6), o desencarceramento e a retirada de vítimas fatais que ficaram presas às ferragens após um grave acidente de trânsito envolvendo três veículos na rodovia MT-358, entre o município de Nova Olímpia e o distrito de Assari.

A equipe da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM) foi acionada por volta das 19h20 para atender à ocorrência. Também foram mobilizadas equipes da concessionária responsável pela rodovia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, os bombeiros constataram que a colisão envolveu um automóvel com seis ocupantes, outro veículo com duas pessoas e uma caminhonete com apenas o condutor. Ao todo, nove pessoas estiveram envolvidas no acidente.

Em um dos automóveis, os bombeiros encontraram um homem e uma mulher presos às ferragens, ambos já sem sinais vitais. Os outros quatro ocupantes do veículo haviam sido socorridos pelas equipes de resgate. No segundo carro, um homem também foi encontrado em óbito e preso às ferragens. A passageira que o acompanhava foi socorrida e encaminhada para atendimento médico. Já o condutor da caminhonete não sofreu ferimentos e não precisou de atendimento médico.

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Em razão do impacto da colisão e da condição dos veículos, foi necessário que os bombeiros realizassem o desencarceramento de duas vítimas que ainda permaneciam presas às ferragens. A terceira vítima fatal foi removida pela equipe da concessionária responsável pela rodovia.

Após o resgate, os corpos foram entregues aos cuidados da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e ao Instituto Médico Legal (IML), para os procedimentos legais cabíveis. Já as cinco vítimas sobreviventes atendidas pelas equipes de resgate e pelo Samu foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Nova Olímpia. Não há informações sobre o estado de saúde dessas vítimas.

A ocorrência contou ainda com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. As circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas pelos órgãos competentes.

Fonte: Governo MT – MT

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