MATO GROSSO
Escola de Governo abre terceira turma do curso Noções de Direito Administrativo
MATO GROSSO
O curso será realizado na modalidade Ensino à Distância (EaD) e tem como público-alvo todos os servidores do Poder Executivo Estadual. As aulas terão início no dia 23 de outubro. Para realizar sua inscrição basta clicar AQUI.
A qualificação abordará temas como regime jurídico, órgãos e entidades, bens públicos, controle e processo administrativo, responsabilidade do servidor, lei de acesso a informação, crimes contra a administração pública, entre outros.
A matriz curricular do curso será dividida em cinco unidades, com carga horária de 85 horas. Os interessados têm até o dia 15 de outubro para se inscrever.
Outras informações pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ager lança 8ª Operação Conjunta Férias com foco na proteção de crianças e adolescentes
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) lançará, nos dias 1º e 2 de julho, a 8ª Operação Conjunta Férias, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e na Rodoviária de Rondonópolis (a 219 Km da capital).
A iniciativa integra o calendário anual da Agência e tem como objetivo reforçar a fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, promover a orientação aos usuários e ampliar as ações de proteção e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nesta edição, em alusão ao Mês Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a operação terá como tema central o embarque seguro de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação preventiva e a conscientização sobre a importância da observância das normas de viagem para menores de idade no transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso.
O lançamento oficial ocorrerá simultaneamente nos dois municípios, a partir das 8h30, reunindo representantes de diversas instituições parceiras, entre elas a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Procon-MT e demais órgãos que atuam tanto na garantia dos direitos infantojuvenis como para a melhoria do transporte coletivo de passageiros.
Julho é um dos períodos de maior movimentação nas rodoviárias do Estado devido às férias escolares. Somente pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá, mais de 216 mil pessoas circularam ao longo do mês em 2025. Com o aumento do fluxo de passageiros, as ações de fiscalização e orientação tornam-se ainda mais relevantes para assegurar viagens seguras e em conformidade com a legislação vigente.
Durante a operação, os inspetores reguladores da Ager fiscalizarão as condições de segurança, higiene e conforto dos veículos, além da regularidade da prestação do serviço, do cumprimento das gratuidades previstas em lei, da correta aplicação das tarifas autorizadas pela Agência e da apresentação da documentação exigida para o embarque dos passageiros, com atenção especial aos casos envolvendo crianças e adolescentes. Equipes da Ouvidoria também estarão presentes para orientar passageiros e receber manifestações, dúvidas e denúncias.
“A Operação Conjunta Férias é um momento de integração entre o poder público e o usuário, onde se intensifica a percepção da Ager quanto às necessidades emergentes dos cidadãos pela especial circunstância de aumento do fluxo de viajantes. A presença da Agência e demais parceiros garante a assistência e segurança devida ao cidadão”, destacou o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares.
“Reafirmamos o compromisso da Agência com a segurança, a dignidade e a proteção de todas as pessoas que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal, em especial crianças e adolescentes”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Agência, José Ricardo Elias.
Serviço | Lançamento da 8ª Operação Conjunta Férias
Quando: Dia 1º de julho, às 8h30
Onde: Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e na Rodoviária de Rondonópolis, em Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
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