MATO GROSSO
Projeto de Lei Orçamentária para 2024 é apresentado em audiência pública
MATO GROSSO
Durante a audiência pública, realizada da forma virtual pelo canal da Sefaz-MT no YouTube, foram apresentadas as previsões de receitas e despesas, conforme a arrecadação projetada para o próximo exercício. A expectativa é de que a receita estadual tenha um crescimento de 13,8% no próximo ano, em comparação com a receita projetada na LOA 2023 – de R$ 30,815 bilhões.
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
“Mato Grosso, hoje, tem solidez fiscal e, pelo segundo ano consecutivo, está entre os estados com a melhor gestão fiscal do país. Mantemos a capacidade de pagamento nota A e o percentual de investimentos acima de 15% da receita. A previsão é que o Estado continue nesse cenário, por isso essas diretrizes são consideradas na elaboração do PLOA, para que o Governo siga entregando cada vez mais serviços públicos de qualidade ao cidadão”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que apresentou o PLOA 2024.
Na parte das despesas, foram apresentadas as áreas que terão recursos alocados para gastos com investimentos públicos. Dentre elas estão infraestrutura, educação e saúde, que possuem ações e projetos com mais representatividade na composição do PLOA 2024, incluindo a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que o PLOA 2024 está em fase de discussão e elaboração pelo Poder Executivo, por isso a contribuição popular é muito importante. Por meio desse mecanismo de planejamento são definidas as aplicações dos recursos, para que elas ocorram de forma eficiente e transparente.
“Esse é um momento importante para que possamos dialogar sobre esse importante instrumento para a execução das despesas de 2024 e para a projeção estabelecida para a receita pública. Além dessa audiência, a Sefaz realizou uma consulta pública, e tudo que foi proposto pela sociedade nós encaminhamos para que os órgãos estaduais contemplassem as propostas na composição do PLOA 2024”, disse Capistrano.
A defensora pública geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, participou da audiência pública e agradeceu os avanços que a Defensoria Pública alcançou nos últimos quatro anos, com o apoio do Governo do Estado. Luziane ressaltou que é importante que os serviços prestados pela Defensoria Pública cheguem até o cidadão.
“Nosso desafio é ter uma Defensoria Pública para atendimento permanente instalada em todas as comarcas, para que a gente consiga, efetivamente, chegar ao cidadão. A partir do momento em que há esse investimento, ele chega diretamente na população que mais precisa dos serviços públicos”, disse a defensora pública geral.
A partir das contribuições colhidas na audiência e na consulta pública, o Governo do Estado vai concluir a elaboração do PLOA 2024, que será entregue ao Poder Legislativo de Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei continuará em discussão com os deputados estaduais, representantes dos demais Poderes e órgãos do Estado e, também, da sociedade civil organizada.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Seduc prorroga inscrições do SuperChef da Educação 2026 até dia 17 de maio
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) prorrogou até o dia 17 de maio o período de inscrições para a competição SuperChef da Educação – Melhores Receitas 2026. A iniciativa é voltada aos profissionais da alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino e busca incentivar a criação de pratos saudáveis, nutritivos e alinhados às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do concurso. A competição é destinada aos servidores efetivos e contratados do cargo de Apoio Administrativo Educacional que atuam nas unidades escolares da rede estadual.
O concurso tem caráter educacional, cultural e institucional, promovendo a valorização dos profissionais responsáveis pela alimentação escolar e incentivando o uso de alimentos in natura e produtos oriundos da agricultura familiar nas refeições servidas aos estudantes.
Cada participante poderá inscrever apenas uma receita inédita no cardápio escolar. Os pratos precisam ser salgados e conter proteína de origem animal, como carne bovina, suína, frango ou peixe. No momento da inscrição, os candidatos devem informar os ingredientes, o modo de preparo e anexar uma foto autoral do prato finalizado.
A competição será realizada em quatro etapas. Na primeira fase, as receitas serão avaliadas tecnicamente por nutricionistas da Seduc. Depois, os pratos classificados passarão por votação eletrônica aberta a estudantes e servidores da Rede Estadual, ampliando a participação da comunidade escolar.
Na etapa semifinal, os participantes selecionados irão preparar as receitas presencialmente nas sedes das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Os pratos serão avaliados por jurados com base em critérios como sabor, criatividade e apresentação. Já a final estadual será realizada em Cuiabá.
Além do reconhecimento profissional, os vencedores receberão premiações em dinheiro. Na fase regional, os três primeiros colocados ganharão entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Já na etapa estadual, os prêmios serão de R$ 9 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro colocado.
Outro destaque do concurso é o benefício destinado às escolas dos finalistas vencedores. As unidades escolares dos três primeiros colocados da etapa estadual receberão R$ 20 mil cada para investimentos em melhorias das cozinhas escolares, incluindo aquisição de equipamentos e utensílios.
Segundo a coordenadora de Alimentação Escolar da Seduc, Luana Leão, o concurso fortalece o papel da alimentação escolar no processo de aprendizagem e reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área. “O SuperChef da Educação é uma forma de valorizar os servidores que atuam diariamente na preparação das refeições, incentivando criatividade, alimentação saudável e o vínculo com a produção local dentro das escolas”, destacou.
Cronograma
• Lançamento da competição: 19/01/2026
• Período de inscrições: 06/04/2026 a 17/05/2026
• Primeira etapa (análise das receitas): 18/05/2026 a 07/06/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa: 08/06/2026
• Segunda etapa (votação): 09/06/2026 a 15/06/2026
• Divulgação do resultado da votação: 16/06/2026
• Reabertura da votação (em caso de empate): 17/06/2026 a 21/06/2026
• Resultado final da votação (empate): 22/06/2026
• Terceira etapa – semifinal: 16/07/2026
• Divulgação do resultado da semifinal: 16/07/2026
• Etapa final em Cuiabá: 05/11/2026
• Cerimônia de premiação: 05/11/2026
Fonte: Governo MT – MT
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