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Judiciário realiza pesquisa com amigos e familiares de vítimas de feminicídio em Mato Grosso

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A equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/MT) está percorrendo o estado para entrevistar familiares e amigos de vítimas de feminicídio, ocorridos no primeiro semestre de 2023. O trabalho tem como objetivo entender o dia a dia e a dinâmica familiar e social na qual essa mulher estava inserida, além de identificar os sinais que precederam o crime.
 
O estudo é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário com a Defensoria Pública, Ministério Público, seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Delegacia da Mulher, Polícias Militar e Civil, e Governo do Estado. A intenção é que as informações coletadas sirvam de embasamento para a revisão e fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Corrêa explica que a decisão de estudar esses casos foi tomada após o grupo constatar que os índices de feminicídio no estado estagnaram. “Nós já temos um amplo trabalho de enfrentamento, com atividades voltadas para a educação, grupo reflexivo para homens, eventos e panfletagens para conscientização, mas os números de casos estão estagnados. Com exceção do período pandêmico, quando tivemos um aumento de 60%, há uma variação de dois ou três casos para mais ou para menos a cada ano”, explica.
 
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso foi o terceiro estado com mais feminicídios registrados em 2022. Com 47 casos, o estado possui uma taxa de 2,6 registros para cada 100 mil mulheres.
 
Diante desse cenário, ficou deliberado que a pesquisa deve ir além dos dados sociais e demográficos que o poder público já possui sobre essas vítimas.
 
Os questionários foram elaborados em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), levando em consideração as cinco tipificações de violências elencadas pela Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. São cerca de 10 perguntas que buscam identificar situações prévias de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
 
A participação na pesquisa é de livre adesão. O contato foi feito com os familiares para explicar o objetivo do estudo e agendar a visita, tomando cuidado para não desrespeitar o período de luto.
 
Antes de ir a campo, os entrevistadores passaram por uma capacitação para entender o processo de criação do questionário e quais informações o comitê pretende coletar com a sua aplicação. “Os profissionais passaram por essa formação para que fossem a campo totalmente seguros do conteúdo do questionário”, explica a pesquisadora da UFMT, Dra. Rosana Manfrinate.
 
“Ao final, o entrevistador abre espaço para que o familiar ou o amigo avalie o questionário e aponte pontos que sentiu falta ou acredita que podem ser aprimorados. Assim, poderemos reavaliar também o nosso método de pesquisa”, acrescentou Manfrinate.
 
Foram escalados para participar da aplicação do questionário, psicólogos e assistentes sociais dos órgãos que compõem o comitê.
 
Ficou a cargo da equipe multiprofissional do TJ visitar oito municípios, para dialogar com familiares de 10 vítimas. Segundo a psicóloga da Cemulher, Renata Carrelo, a iniciativa tem contado com uma boa aceitação por parte das famílias procuradas. “A aceitação tem sido muito boa. Nós percebemos na fala deles muito sofrimento, sentimentos de injustiça e insegurança, mas fomos recebidos bem”, reforça.
 
A previsão é que a coleta de informações encerre em outubro.
 
Após a coleta de informações, os órgãos que compõem o comitê deverão se reunir para discutir os resultados e identificar as lacunas no trabalho de prevenção à violência contra a mulher e quais respostas devem ser dadas. Um documento oficial deve ser elaborado como forma de orientar as diretrizes de enfrentamento do estado de Mato Grosso.
 
Ações preventivas – O Tribunal de Justiça de MT, através da Cemulher, desenvolve diversas ações com caráter educativo e preventivo à violência doméstica e familiar.
 
O projeto Cemulher na Escola, por exemplo, leva o assunto para o ambiente escolar. Com abrangência em todo o estado, a iniciativa fomenta a discussão sobre o tema com a participação de crianças, adolescentes, familiares, professores, gestores e pessoal de apoio escolar.
 
A Coordenadoria também promove palestras e distribuição de material didático e publicitário, eventos, conferências e congressos para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de proteção.
 
Nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, o Poder Judiciário mantém centros de acolhimento às vítimas de violência com atendimento de psicólogos e assistentes, que identificam as demandas e encaminham para a rede. E na sede do TJ funciona um núcleo para atendimento das magistradas e servidoras.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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