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Diretora-geral da Esmagis-MT ministra aula a novos juízes e juízas sobre Direito Agrário

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Na manhã desta quinta-feira (31 de agosto), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), foi a responsável pela aula sobre Direito Agrário aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito de Mato Grosso. Com décadas de experiência na docência do ensino superior, a magistrada esmiuçou os principais aspectos desse tema, em especial sobre os contratos agrários.
 
“Para eles está sendo novidade conhecer os meandros, as nuances, os princípios do Direito Agrário, que prevê um dirigismo contratual em prol daquele que arrenda a terra, aquele que explora a terra, que produz alimentos. Então, é um tema muito importante”, assinala a magistrada.
 
Após questionar os participantes sobre a experiência prévia com o assunto, visto que nenhum deles é de origem mato-grossense, a desembargadora Helena Ramos fez uma síntese dos principais tipos de atividades econômicas existentes no Estado, com destaque para as plantações de soja, milho, algodão, a criação de animais, com foco em bovinos, a piscicultura, a exploração de minérios, os plantios florestais, entre outros.
 
Após falar sobre propriedade e posse, a magistrada explicou sobre diferentes tipos de ações existentes, como interdito proibitório e ação de manutenção de posse. Citou diversos exemplos de municípios em Mato Grosso onde há diversos títulos registrados em cartório sobre a mesma posse, e que futuramente talvez sejam alvo de processos a serem analisados pelos novos juízes.
 
Helena Ramos relembrou o passado pós-guerra na Europa, onde o governo promoveu a doação de pequenas porções de terra às famílias, e que na década de 60 também surgiu o interesse de que fosse feita uma reforma agrária no país. “Toda América Latina tem um estatuto da reforma agrária. Argentina, Chile, Peru, Bolívia e muitos outros. Os anos 60 foram um período de ebulição do Direito Agrário na América Latina, inclusive no Brasil”, salientou.
 
É justamente nessa época que foi editada a Emenda Constitucional n. 10, de 10 de novembro de 1964, que a magistrada cita como sendo a certidão de nascimento do Direito Agrário no país. “E no dia 30 de novembro de 1964 foi editado o Estatuto da Terra, a Lei n. 4.504/1964, que está em vigor e é moderníssima. Ela fala da função social da terra. O que é isso? Significa que a terra tem que produzir alimentos ao povo, tem que produzir benefício à sociedade. Não podemos comprar terra só para especular”, afirmou, destacando a necessidade de os novos magistrados conhecerem e compreenderem essas normas.
 
Conforme a magistrada, o objetivo do Estatuto da Terra foi elevar o nível econômico e social do homem que vivia no campo. “Era preciso criar mecanismos para que tirassem maior produtividade agrícola ou pecuária, para que melhor explorassem a terra, com competência. E hoje é assim.”
 
Dentre os diversos assuntos abordados, a magistrada falou sobre as normas que se aplicam ao Direito Agrário, tipos de contratos (como típicos e os atípicos), natureza jurídica (direito real ou pessoal), contrato do “fica”, riscos dos contratos, contratos de arrendamento, além de citar exemplos reais de arrendamentos em Mato Grosso e no Brasil, como os arrendamentos feitos para estrangeiros e os ocorridos em terras indígenas. “Já vi Superior Tribunal de Justiça acatar contrato de arrendamento de terras indígenas, como já vi anular. Em cada caso concreto teremos que ver essa questão”, pontuou.
 
A diretora da Esmagis falou ainda sobre os direitos dos arrendatários, sobre o percentual máximo e periodicidade do reajuste, sobre especificidades da lavoura de cana, e abordou os princípios de direito agrário, como a informalidade, a oralidade, a necessidade de preservar os recursos naturais da terra, a proteção social e econômica do arrendatário/parceiro outorgado etc. Outro tema abordado foram os títulos de crédito, como a Cédula de Produto Rural (CPR).
 
Para o juiz substituto Matheus de Miranda Medeiros, foi muito proveitoso conhecer algumas peculiaridades acerca dos contratos que são firmados no âmbito do agronegócio, e o Estado do Mato Grosso tem muito a oferecer quanto a isso. “Então, sendo julgadores que irão analisar petições em casos análogos a esse, é fundamental que o curso de formação ofereça uma formação específica nessa área. O mais importante é que, ao irmos para a comarca, a gente tenha esse contato prévio nessa cultura que até então era apenas num âmbito teórico, mas agora a gente tem um pouquinho de conhecimento prático. A gente já vai mais preparado para essa cultura nova que vai nos receber.”
 
Currículo – Magistrada desde 1989, Helena Ramos é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1985) e professor de Direito Civil e Direito Processual Civil, ministrando aula de contratos agroindustriais.

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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida e horizontal de sala de aula. Mulher de vestido azul e paletó preto fala com alunos sentados à sua frente. Ela segura microfone, tem cabelos curtos e usa óculos. Os alunos estão todos sentados em fileiras, uma ao lado da outra, alguns usam computadores.

 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esporte e acolhimento transformam trajetórias de estudantes da Rede Estadual de MT

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Aos 15 anos, David Henrique Oliveira Gomes divide os dias entre aulas, treinos e planos que já vão além dos muros da escola. Aluno da Escola Estadual de Tempo Integral Governador José Fragelli, conhecida como Arena da Educação, em Cuiabá, ele encontrou no judô mais do que uma modalidade esportiva: disciplina, rotina e um caminho para o futuro.

O esporte entrou cedo na vida de David. Aos três anos, incentivado pelo pai, que também é seu sensei, ele começou a dar os primeiros passos no judô. Com o tempo, a prática virou paixão e passou a fazer parte do projeto de vida do estudante.

Na unidade, vocacionada ao esporte, ele encontrou uma rotina que o ajudou a conciliar os estudos com os treinos. “A escola contribui muito para o meu desenvolvimento no judô, porque tem horários específicos para a prática esportiva”, afirma.

A mudança para a escola de tempo integral também teve reflexos fora do tatame. David recorda que passou a organizar melhor o próprio tempo e a levar os estudos com mais responsabilidade.

“Antes da Arena, eu estudava em uma escola de meio período e era mais relaxado. Quando mudei para cá, comecei a focar mais nos estudos, no esporte e na minha rotina. Foi nesse momento que percebi uma mudança nos meus hábitos”, relata.

Entre as lembranças mais marcantes está a participação no Sul-Americano Escolar de 2025. Ao retornar da competição, David recebeu reconhecimento da comunidade escolar e uma moção de aplausos, momento que guarda como prova de que o esforço começava a gerar resultados.

David sonha em se tornar atleta olímpico e servir à Marinha por meio do Programa de Atletas de Alto Rendimento (PAAR). Também considera seguir carreira como oficial da polícia. Para ele, os dois caminhos passam pela escola.

A experiência de David não é isolada. Na mesma unidade, Bernardo Mendes, de 17 anos, aluno do 3º ano do Ensino Médio, também encontrou no esporte uma forma de reorganizar a rotina e ampliar suas perspectivas.

Atleta de badminton, Bernardo conheceu a modalidade na própria escola, durante um rodízio de práticas esportivas. A experiência despertou interesse e, depois, compromisso.

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“Tudo mudou, inclusive a forma como eu vivia, porque passei a me organizar melhor e a ter mais foco nos estudos e na prática esportiva”, afirma.

O estudante lembra a conquista do primeiro campeonato como um dos momentos mais importantes de sua trajetória. Segundo ele, foi quando percebeu que não caminhava sozinho.

“Foi nesse momento que percebi que tinha o apoio não apenas dos meus familiares, mas também dos professores e da escola. Todo esse reconhecimento reforçou o valor do ambiente escolar no meu desenvolvimento”, diz.

Atleta de badminton, Bernardo Mendes conheceu a modalidade na escola

Segundo a coordenadora da unidade, Ailaidée Santos, o esporte amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para a formação integral dos estudantes. No dia a dia, ela observa mudanças que nem sempre aparecem em rankings, gráficos ou avaliações externas.

Para a coordenadora, os indicadores ajudam a acompanhar a rede, mas não traduzem toda a dimensão do que acontece na escola. “Os números são importantes, mas não conseguem expressar as mudanças de comportamento, o desenvolvimento de valores e o crescimento emocional e social dos estudantes”, afirma.

Acolhimento e oportunidades

Se para David e Bernardo a escola ajudou a transformar o esporte em projeto de vida, para Daviela Valéria Bermudez, ela representou a possibilidade de um recomeço.

Natural da Venezuela, a estudante chegou a Cuiabá durante a pandemia da Covid-19. Matriculada na Escola Estadual Cívico-Militar Leovegildo de Melo, ela encontrou acolhimento logo nos primeiros dias de adaptação.

“Fui bem recebida. Todo o corpo da escola e os meus colegas me trataram bem e me incluíram em todas as atividades”, relembra.

O aprendizado do português veio aos poucos, junto com a adaptação à rotina escolar. Hoje, aos 17 anos e cursando o 3º ano do Ensino Médio, Daviela busca aproveitar as oportunidades que surgem.

O interesse pelos estudos também despertou a vontade de aprender outros idiomas. Além do português, ela estuda inglês e aprende turco e francês.

Os idiomas se conectam aos planos que ela tem para o futuro. Ela pretende cursar Relações Internacionais ou seguir carreira em comércio exterior. Mas há um sonho que carrega um sentido ainda mais pessoal.

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“Eu quero contribuir para melhorar o país, inclusive o meu, e também realizar o sonho do meu irmão, que é conhecer o mundo em sua cadeira de rodas”, conta.

Daviela Valéria Bermudez em sala de aula

Para o professor de Língua Portuguesa Diego Silva, da EECM Leovegildo Melo, uma das maiores conquistas de um educador acontece quando o estudante volta a acreditar que é capaz de aprender.

Ao longo da carreira, ele percebeu que ensinar exige mais do que cumprir o planejamento. É preciso conhecer a realidade dos alunos, suas dificuldades, seus ritmos e as diferentes formas de aprender.

Segundo o professor, alguns avanços aparecem silenciosamente: quando um estudante perde o medo de participar, faz uma pergunta pela primeira vez ou consegue concluir uma atividade que antes parecia impossível.

Diego afirma que continua acreditando na educação pública porque também foi transformado por ela.

“Sou fruto da escola pública. Há 15 anos, eu era estudante no mesmo prédio onde hoje leciono. Foi por meio da educação que alcancei espaços que sempre sonhei em conhecer e conheci realidades muito diferentes da minha”, conta.

“Por trás de cada número há uma história, uma dificuldade, uma superação. Os números não mostram o estudante que trabalha, que ajuda a família ou que está aprendendo uma nova língua enquanto cursa as disciplinas. A escola também é feita de histórias, vínculos, resistências e pequenas conquistas que nem sempre cabem nas estatísticas”, finaliza Diego Silva.

Na avaliação do governador Otaviano Pivetta, educação e esporte têm que andar juntos, porque desde jovem o aluno precisa aprender a ter qualidade de vida e a se cuidar. “Por isso, nós fizemos grandes investimentos na infraestrutura das escolas. Em Mato Grosso, já são 48 quadras entregues e já entregamos 7 CEIs nesse novo padrão, com quadra, piscina e espaços de recreação. A escola precisa ser uma extensão da casa, um lugar de convivência e desenvolvimento das nossas crianças”, disse o governador.

Fonte: Governo MT – MT

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