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Gestão Emanuel Pinheiro e Corregedoria do TJ realizam mais um ato de entrega de títulos definitivos nesta quinta-feira (31)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, realiza na noite desta quinta-feira (31) a entrega de 342 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Dr. Fábio I e Dr. Fábio II. O evento contará com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro, do vice-prefeito José Roberto Stopa, do secretário Marcrean Santos, e do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira.

O evento será realizado em frente ao Cras, na rua Várzea Grande, a partir das 19h. As entregas de títulos pela prefeitura iniciaram na segunda-feira e terminam amanhã. Moradores de 8 bairros estão realizando o sonho de ter o documento definitivo em mãos.

“A posse de um título de regularização fundiária confere aos moradores o direito legal sobre a propriedade do terreno, tornando-os legítimos proprietários. A entrega desses títulos não apenas garante a segurança da posse, mas também possibilita o acesso a serviços públicos, crédito financeiro e outros benefícios que geralmente exigem comprovação de propriedade. Outro aspecto relevante é o impacto socioeconômico positivo que a entrega de títulos de regularização fundiária pode gerar. Ao terem propriedades legalmente reconhecidas, os moradores das áreas regularizadas têm mais oportunidades de investimento em suas casas e terrenos, aumentando o valor dos imóveis e impulsionando a economia local. Além disso, a regularização pode estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios, contribuindo para a geração de empregos e renda”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Na noite de quarta-feira (30), as entregas de títulos foram realizadas no bairro Sol Nascente, onde 41 famílias receberam o documento. O secretário Marcrean Santos voltou ao Sol Nascente na manhã desta quinta-feira (38) para entregar o título nas mãos de Sinézia França da Silva, de 81 anos. A idosa recebeu o secretário com muita alegria e contou que a espera pelo título já dura mais de 30 anos. “Agora posso dizer que a casa é minha”, comemorou Sinézia.

Serviço:

Quando? Quinta-feira, 31/08/2023

Entrega de título aos moradores do bairro Dr. Fábio

Horário: 19h

Local: Rua Várzea Grande (em frente ao Cras)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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