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Cuiabá receberá Selo Connected Smart Cities que reconhece boas práticas da gestão Emanuel Pinheiro

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Cuiabá receberá, no próximo dia 5 de setembro, em São Paulo, o Selo Connected Smart Cities 2023. O selo é uma iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento de cidades inteligentes, no Brasil, e reconhece o trabalho feito pela gestão Emanuel Pinheiro na capital de Mato Grosso. Na mesma data, também será apresentado o resultado da 9ª edição do Ranking Connected Smart Cities e Mobility.

“Essa é uma conquista que destaca os esforços que nossa gestão aplica para colocar nossa Cuiabá em direção a um futuro mais inovador e inteligente. Receber o selo nos deixa extremamente felizes, pois é um reconhecimento significativo dessa dedicação. Com toda certeza, essas iniciativas nos ajudam a avançar na busca por soluções eficazes e sustentáveis para os desafios urbanos”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Para receber o selo, a cidade passa por uma avaliação de ações e nível de envolvimento, estabelecida em seis dimensões. Conforme os critérios definidos pela Plataforma Connected Smart Cities e Spin – Soluções Públicas inteligentes, cinco dimensões são de caráter autodeclarado e um leva em consideração os resultados das últimas edições do ranking nacional de cidades inteligentes.

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“Os organizadores enviam às capitais um formulário, solicitando dados detalhados de um conjunto de áreas importantes. A partir do preenchimento do documento, as informações fornecidas passam por análise e, aquelas que atendem os critérios, são classificadas para receber o selo. Esse é o caso de Cuiabá, onde o prefeito Emanuel Pinheiro tem buscado implantar ações inovadoras”, explica o gestor de desenvolvimento sustentável, Alex de Deus.

O evento de premiação, que acontecerá no Centro de Convenções Frei Caneca, também contará com diversas outras atrações que permitem a integração e troca de experiências entre os gestores. São dois dias de programação, abordando temas como: urbanismo sustentável; cidades resilientes e inclusivas; cidades prósperas; cidades conectadas; mobilidade ativa; cidades empreendedoras; conectividade e integração; entre diversos outros.

O EVENTO

O Connected Smart Cities & Mobility é considerado o maior evento de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil. Nas edições realizadas reunimos mais de 20.000 participantes, 850 marcas, mais de 1.200 reuniões de conexões e negócios e cerca de 1200 palestrantes.

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A 9ª edição do Evento Nacional Connected Smart Cities & Mobility será presencial nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, integrada à 4ª edição do AirConnected e reunirá os especialistas do ecossistema das cidades brasileiras com o objetivo de fomentar discussões para torná-las mais inteligentes, humanas e sustentáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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