MATO GROSSO
Governo do Estado reforça segurança pública com entrega de 662 armas de eletrochoque para PM
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (25.08), 662 armas de eletrochoque e incapacitação, em um investimento de R$ 6,7 milhões para a Polícia Militar. O armamento será destinado para reforçar os comandos regionais e unidades especializadas da instituição.
As armas são do modelo Taser X2, da fabricante estadunidense Axon. Também foram entregues 2.140 baterias e 9.214 cartuchos para o armamento. Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes relembrou algumas das dificuldades enfrentadas em Mato Grosso na área da Segurança Pública, como a falta de equipamentos e viaturas aos militares de todo o Estado.
“Nós tínhamos uma realidade muito diferente da que temos hoje e é sempre bom relembrar isso. Precisamos ter clareza do que era Mato Grosso anteriormente e como ficou a partir da nossa gestão e isso é um trabalho em conjunto”, discursou.
Além disso, destacou a aplicação do investimento e modernização da Polícia Militar. “Se trata de um armamento extremamente moderno, preço razoavelmente elevado, mas investir em tecnologia é essencial para aprimorar as ações das forças de segurança e com isso garantir uma sociedade mais segura”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, agradeceu a mais uma entrega do governo do Estado e ressaltou que todos os investimentos estão retornando em resultados voltados ao combate da criminalidade.
“Agradeço ao Governo pelo investimento de hoje e em toda a gestão desenvolvida ao longo desses quatro anos. Os investimentos na Polícia Militar são significativos. Temos atualmente uma pistola Glock para cada policial e teremos, pelo menos por agora, uma pistola taser em cada viatura para evitar tragédias. O senhor, governador, pode contar com a Polícia Militar. Estamos dando tudo para ter tolerância zero em todo e qualquer tipo de criminalidade no Estado”, pontuou o coronel Mendes.
O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), coronel PM Heverton Mourett, destacou que os investimentos em armamentos e equipamentos são parte do plano de governo e compromisso de Mauro Mendes com a segurança.
“O senhor trata de forma muito especial a segurança pública, onde temos diversas ações. Temos o programa Tolerância Zero, jornada extraordinária para policiais, que significa claramente a estratégia de reforçar o policiamento ostensivo, compramos mais de 15 mil câmeras para os municípios e já estamos tendo resultados, proporcionando uma integração e cooperação maior entre as forças de segurança”, afirmou o coronel.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a boa gestão do governador Mauro Mendes em poder adquirir equipamentos, transformando positivamente a imagem do Estado e Segurança Pública, destinando ações efetivas de combate à criminalidade com modernidade e eficiência.
“Contamos com mais essa entrega, o que reforça a posição de termos as forças de segurança mais bem equipadas do país. Sempre bom refletir de onde começamos. Nossas forças de segurança não tinham combustível para viaturas, precisavam cautelar e devolver equipamentos, e hoje estamos fazendo esse volume de investimentos e Mato Grosso recebeu pela segunda vez o título de Melhor Gestão Fiscal do país”, comemorou o secretário.
A deputada federal Gisela Simona parabenizou o investimento recebido pela Polícia Militar.
“Ficamos muito felizes com esse investimento aplicado na Polícia Militar. Essas armas representam uma melhor segurança para o povo mato-grossense. Agradeço ao Governo do Estado e a instituição da PM por essa aquisição e vamos continuar lutando e investindo em áreas que mais precisam de emendas em Mato Grosso”, finalizou.
As novas armas serão distribuídas por todos os comandos regionais da PMMT, onde todos os policiais militares serão treinados para a correta utilização do equipamento.![]()
Ainda nesta sexta-feira (25) foi encerrada a Formação dos Multiplicadores das Armas de Incapacitação com 44 alunos, que serão responsáveis por replicar os conhecimentos adquiridos para os militares do interior do Estado.
A primeira-tenente Cláudia Sousa, uma das alunas da formação, explicou o processo utilizado na formação.
“Esta formação é prevista em contrato com a fabricante (Axon) e foi ministrada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. É essencial termos a noção da utilização da arma para termos a aplicação correta do material. Agora esses alunos de todo o Estado irão transmitir esses conhecimentos aos nossos colegas de farda de todo o Estado”, declarou a militar.
Também estiveram presentes no evento a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tenente-coronel PM Grasielle Bugalho; o secretário-chefe de Gabinete Militar, tenente-coronel PM Jordan Espíndola; o secretário adjunto de Gabinete Militar; tenente-coronel PM Fernando Turbino; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o comandante do Comando de Policiamento Especializado da PMMT, coronel Antônio Souza; o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT, coronel Januário Batista; entre demais autoridades militares e civis.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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