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Direito dos povos indígenas é tema de novo episódio do Explicando Direito

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Já está no ar uma nova edição do programa “Explicando direito”, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que visa desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, com foco no aperfeiçoamento das relações humanas. Neste episódio, o convidado é o juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins Wellington Magalhães, que abordou o tema “Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas”.
 
“Para que possamos entender o direito dos povos indígenas e a sua relação com o Poder Judiciário, é preciso que entendamos algumas questões relacionadas à política indigenista, aos direitos políticos dos povos indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada, o direito à terra, tratados internacionais e também a jurisprudência brasileira e das cortes internacionais”, salientou o magistrado.
 
Segundo Wellington Magalhães, ao abordar o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas, a primeira reflexão a ser feita é: o que são os direitos dos povos indígenas? Ele explica ainda que, de acordo com o antropólogo Darcy Ribeiro, “o povo brasileiro pagou historicamente um preço terrivelmente alto em lutas das mais cruentas de que se tem registro da história, sem conseguir, através delas, sair da situação de dependência e opressão em que se vive.”
 
Ainda de acordo com o magistrado, compreender o direito dos povos indígenas passa pela análise de como o Estatuto do Índio, de 1973, abordava a questão indigenista no Brasil. “O arcabouço ideológico que embasou a construção do Estatuto do índio estava atrelado a uma ideologia de integração, entendendo a condição de indígena como algo transitório. Visão esta que foi rompida com a Constituinte de 88. Ao adotar uma visão inclusiva, inclusiva dos direitos dos povos indígenas, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”, observou.
 
Dentre os muitos assuntos abordados na aula, o juiz Wellington enfatizou ainda que é direito dos povos indígenas serem consultados e participarem das decisões do Estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa-fé. “Os povos indígenas têm o direito de conhecer e participar do processo decisório sobre o que está sendo planejado em suas terras e que pode impactar os seus modos de vida.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Juiz Wellington Magalhães. Assista agora! 22º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação da Polícia Civil desarticula grupo que fornecia armas e drogas para facções rivais em Mato Grosso

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (2.7), a Operação Duplo Comando, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa investigada por fornecer armas de fogo e entorpecentes a integrantes de duas facções criminosas com atuação na região norte de Mato Grosso.

As investigações, desenvolvidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Sinop ao longo de vários meses, identificaram que os investigados eram responsáveis pelo fornecimento de armas de fogo e drogas provenientes da região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, abastecendo integrantes das facções criminosas rivais, atuantes em Sinop e região.

Durante a apuração, constatou-se que dois dos principais investigados residiam em Coronel Sapucaia (MS), localizado na faixa de fronteira com o Paraguai, circunstância que favorecia a logística utilizada para a aquisição, transporte e distribuição ilícita de armas de fogo e entorpecentes.

Nesta quinta-feira (2), foram cumpridas 15 ordens judiciais, expedidas pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.

Entre as medidas judiciais executadas, foram cumpridos sete mandados de prisão, sendo quatro nem Sinop (MT), dois em Coronel Sapucaia (MS) e um na Penitenciária Central do Estado (PCE), em desfavor de um investigado apontado como liderança regional de uma das facções criminosas.

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, também foi realizada uma prisão em flagrante, em razão da apreensão de armas de fogo e munições ilegalmente mantidas na posse de um dos investigados.

Ao término da operação, foram apreendidos uma pistola calibre 9 mm, uma espingarda calibre 20, 19 munições calibre 9 mm, 39 munições calibre 20 e uma caminhonete pertencente a um dos investigados.

Todo o material apreendido foi encaminhado para os procedimentos de polícia judiciária e perícia criminal, passando a integrar o conjunto probatório das investigações.

A Operação Duplo Comando integra a estratégia permanente da Polícia Civil de Mato Grosso de enfrentamento às organizações criminosas, com foco na repressão qualificada às cadeias de abastecimento de armas de fogo e entorpecentes utilizadas por facções criminosas que atuam no Estado.

As investigações permanecem em andamento, visando à identificação de outros envolvidos, ao aprofundamento da estrutura logística e financeira da organização investigada e a responsabilização criminal de todos os seus integrantes.

Fonte: Governo MT – MT

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