Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

23 de agosto de 2023

Por

Da Redação

O curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” será realizado no dia 25 de agosto, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), das 9h às 18h.

A capacitação é oferecida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que emitirá os certificados.

Podem participar magistrados (as), promotores (as), médicos (as), delegados (as), assessores (as)/servidores(as), advogados(as), integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no tema.

A capacitação visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes(as), servidores(as) e colaboradores(as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, como prevê a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento é parte de uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher-MT dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

A “violência psicológica contra a mulher” é crime previsto no artigo 147 – B do Código Penal, da lei nº 14.188, promulgada em 28 de julho de 2021 e alcançou a criminalização prevista na lei Maria da Penha, de 2006.

A lei prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e agravou a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher por razões do sexo feminino, para reclusão de um a quatro anos.

A presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fará a abertura do evento às 9h.

Programação:

Ao todo, serão realizados três painéis. O primeiro tem como tema “Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres”. A palestrante é a doutora em Direito Penal Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Ela é coordenadora da pós-graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br) e autora de vários livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dentre eles “Crimes contra mulheres”; “Crimes contra Crianças e Adolescentes”; “Lei Maria da Penha”; e “Feminismo(s)”, em coautoria com Sílvia Pimentel.

Às 14h, o segundo painel terá como tema “Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais”. A palestrante será a juíza Ana Luísa Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela é graduada em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestra em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Também é doutoranda em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Univali.

Já o terceiro painel, às 16h30, tem como tema “Violência Psicológica em Crianças e Mulheres, relação com a Violência Sexual e Doméstica”. A palestrante será a médica legista do Departamento Médico Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Pericias do Rio Grande do Sul, Angelita Maria Ferreira Machado Rios.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido com um fundo roxo. À esquerda, em letras grandes, o nome do curso. À direita, a imagem de uma mulher, com a mão direita na cabeça e semblante de dor. O cérebro é retratado como um emaranhado de linha, puxada por uma mão masculina.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros atua no combate a incêndio em terreno baldio

Publicados

2 horas atrás

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu na noite deste domingo (21.6) um incêndio em um terreno baldio localizado no bairro Colina Park, em Confresa (1.058 km de Cuiabá).

O 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) recebeu o chamado para atender a ocorrência por volta das 19h08 e prontamente uma equipe se deslocou ao local.

Ao chegar, foi constatado que o incêndio atingia uma área de vegetação. A equipe do 2º NBM iniciou a ação de combate ao fogo utilizando o canhão monitor da viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS-638), conseguindo controlar e extinguir o foco ativo.

Em seguida, foi realizada a ação de rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes.

Não houve registro de danos em edificações nem de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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