MATO GROSSO
Secel assegura mais R$ 2,63 milhões para ampliar projetos atendidos em editais da Política Nacional Aldir Blanc
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (24.10), quatro editais complementares, que asseguram mais R$ 2,63 milhões para o Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Proveniente de rendimentos dos recursos disponibilizados ao Governo de Mato Grosso, a nova suplementação amplia o número de projetos contemplados nas seleções públicas: Inventários de Patrimônio Imaterial, Literatura em Cena, Premiação Marília Beatriz e Pontos de Cultura.
No edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso, o valor do acréscimo foi de R$ 500 mil, que assegura a seleção de mais cinco propostas, além das 10 contempladas inicialmente. Totalizando R$ 1,5 milhão, a seleção pública tem o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado.
Com acréscimo de R$ 960 mil, o edital Literatura em Cena contempla mais 12 propostas, chegando a 20 projetos atendidos e R$ 1,6 milhão de investimento. As iniciativas irão levar vivências culturais e ações formativas à população do Estado para incentivar o livro, a leitura e a literatura.
Já no edital Premiação Marília Beatriz, o valor complementar é de R$ 215 mil, possibilitando a seleção de mais oito propostas. A seleção pública totaliza atualmente R$ 555 mil para premiar obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso.
Outros R$ 960 mil foram acrescidos ao edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso, beneficiando mais oito instituições, além das 23 selecionadas anteriormente. Com R$ 3,72 milhões de investimento total, a seleção pública contempla entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades.
Na quarta-feira (22.10), um aporte adicional com recursos próprios do Governo do Estado já havia possibilitado o atendimento de mais 51 propostas nos editais Viver Cultura, Pontão de Cultura, Cinemotion Audiovisual e MT Criativo.
Ato todo, o reforço financeiro para o Ciclo I da Pnab em Mato Grosso chega a R$ R$ 7,63 milhões, beneficiando mais 84 propostas, além das previstas inicialmente nos editais promovidos pela Secel.
As convocações dos 84 projetos, que passam a ser contemplados, serão feitas a partir de quarta-feira (29.10). Após as publicações, os proponentes terão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação.
Nos editais complementares, que informam a complementação de recursos, já é possível conferir a distribuição das vagas acrescidas. Confira:
Edital Inventários de Patrimônio Imaterial
Edital Premiação Marília Beatriz
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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