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Secel assegura mais R$ 2,63 milhões para ampliar projetos atendidos em editais da Política Nacional Aldir Blanc

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (24.10), quatro editais complementares, que asseguram mais R$ 2,63 milhões para o Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

Proveniente de rendimentos dos recursos disponibilizados ao Governo de Mato Grosso, a nova suplementação amplia o número de projetos contemplados nas seleções públicas: Inventários de Patrimônio Imaterial, Literatura em Cena, Premiação Marília Beatriz e Pontos de Cultura.

No edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso, o valor do acréscimo foi de R$ 500 mil, que assegura a seleção de mais cinco propostas, além das 10 contempladas inicialmente. Totalizando R$ 1,5 milhão, a seleção pública tem o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado.

Com acréscimo de R$ 960 mil, o edital Literatura em Cena contempla mais 12 propostas, chegando a 20 projetos atendidos e R$ 1,6 milhão de investimento. As iniciativas irão levar vivências culturais e ações formativas à população do Estado para incentivar o livro, a leitura e a literatura.

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Já no edital Premiação Marília Beatriz, o valor complementar é de R$ 215 mil, possibilitando a seleção de mais oito propostas. A seleção pública totaliza atualmente R$ 555 mil para premiar obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso.

Outros R$ 960 mil foram acrescidos ao edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso, beneficiando mais oito instituições, além das 23 selecionadas anteriormente. Com R$ 3,72 milhões de investimento total, a seleção pública contempla entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades.

Na quarta-feira (22.10), um aporte adicional com recursos próprios do Governo do Estado já havia possibilitado o atendimento de mais 51 propostas nos editais Viver Cultura, Pontão de Cultura, Cinemotion Audiovisual e MT Criativo.

Ato todo, o reforço financeiro para o Ciclo I da Pnab em Mato Grosso chega a R$ R$ 7,63 milhões, beneficiando mais 84 propostas, além das previstas inicialmente nos editais promovidos pela Secel.

As convocações dos 84 projetos, que passam a ser contemplados, serão feitas a partir de quarta-feira (29.10). Após as publicações, os proponentes terão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação.

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Nos editais complementares, que informam a complementação de recursos, já é possível conferir a distribuição das vagas acrescidas. Confira:

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial

Edital Literatura em Cena

Edital Premiação Marília Beatriz

Edital MT Criativo

Edital Viver Cultura

Edital Cinemotion Audiovisual

Edital Pontos de Cultura

Edital Pontão de Cultura

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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