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Iniciativa inédita no País, Juizado de MT se torna referência por atuação “fora dos gramados”

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Dezoito eventos, entre shows, exposição e partidas de futebol. Este é o saldo da atuação do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET), do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao longo do primeiro semestre de 2023.
 
Em cada um desses locais, atenções voltadas ao consumo de álcool entre menores de idade, eventuais descumprimentos ao direito de consumidor ou quaisquer crimes de menor potencial ofensivo.
 
“Estamos falando de uma briga, rixa, lesão corporal leve. E, na área cível, a competência são as dos juizados cíveis. A pessoa compra um ingresso para um camarote que seria open bar, por exemplo. Chega lá na hora e não é ou o que foi prometido já acabou. O consumidor que sente lesado busca o Juizado e fazemos a audiência cível ali mesmo”, explicou a juíza Patrícia Ceni, que coordena o JET.
 
“A conciliação é feita no local do evento. Muitas vezes ocorre a colocação em um camarote mais adequado. Na impossibilidade, a devolução do dinheiro do consumidor. Se não na hora, até por questões técnicas, a data já fica estipulada no termo de conciliação”, emendou a magistrada.
 
Existe, ainda, uma atenção especial às demandas coletivas, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento das normas de acessibilidade.
Além disso, atuação contra a ação de cambistas nos arredores de estádios ou eventos musicais, bem como campanhas – em parcerias com os clubes – para coibir a invasão de campo por parte de torcedores.
 
Grandes eventos – O Jet é fruto de uma iniciativa criada em todo o País para a Copa do Mundo de 2014, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CJN), mas que em Mato Grosso acabou se expandido e tornou-se referência pela atuação também fora dos gramados.
 
A atuação, conforme detalha a juíza Patrícia Ceni, ocorre naqueles eventos com mais de 10 mil pessoas e os que por sua natureza justifiquem a presença do Judiciário, independentemente do público. É o caso das exposições agropecuárias, festas de Carnaval ou Réveillon, por exemplo.
 
E, em jogos da série A do Brasileirão ou mesmo os do Campeonato mato-grossense que tenham um histórico de rivalidade entre torcidas.
 
“O JET tem uma competência sui generis, porque no raio de 5 km do evento, temos competência cível, criminal, Vara da Infância e Administrativa. Então, tudo que se relaciona ao evento, vem para o magistrado que está naquele dia trabalhando em regime de plantão”, explicou a juíza.
 
A estrutura de pessoal é relativamente enxuta e varia também de acordo com o porte do evento. Há sempre a atuação de um magistrado, sua assessoria, uma gestora do Juizado Criminal de Cuiabá (Jecrim), um técnico de TI cedido pelo TJ, um motorista e, eventualmente, assessores voluntários.
 
“A gente só tem o sucesso que tem e o juizado só é referência, inclusive, nacionalmente, justamente por termos parceiros. O Poder Judiciário sozinho não faz nada. Ao contrário demais sedes, que não mantiveram o Juizado, o nosso se mantém e cresceu, tomou uma proporção maior. A ponto de ser o único juizado que trabalha nos grandes eventos, nos moldes que trabalhamos”, destacou a juíza.
 
“Temos no Recife o juizado do folião, mas não trabalha com grandes eventos ao longo de todo o ano. Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro têm recebido nossa resolução como inspiradora para montar e instalar seus juizados. Isso faz com que a gente tenha a plena convicção de que está no caminho certo. E de que tudo que a gente plantou há nove anos estamos colhendo agora. Agora é plantar mais e colher nos próximos 10, 20 anos”, concluiu a magistrada.
 
Camila Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar intensifica ações de policiamento com a Operação Tiradentes em todo o Estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (21.4), a Operação Tiradentes – Dia das Polícias Militares 2026, em todo o Estado. Em Cuiabá, a ação teve o lançamento realizado na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo. A operação visa ao fortalecimento do trabalho ostensivo e à realização de detenções em flagrante de suspeitos.

A Operação Tiradentes acontece de forma simultânea em todo o país em reverência à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que é considerado o patrono de todas as polícias militares do Brasil.

Em Mato Grosso, as ações de policiamento acontecem com base em estudos de pontos de incidência criminal, nos quais serão intensificadas as abordagens, por meio de barreiras, saturações, revistas pessoais e pontos demonstrativos estratégicos, com foco na detenção de criminosos em flagrante e na retirada de circulação de materiais ilícitos.

O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Ernesto Lima Júnior, destaca as atividades que serão realizadas na Capital mato-grossense e nos municípios que compõem a região.

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“Todas as atividades são planejadas com base em dados estatísticos e também em dados de denúncias que recebemos diariamente. Essa operação, assim como todas as outras, tem como foco a prevenção criminal e o fortalecimento da imagem da Polícia Militar, trazendo como principal resultado o aumento da sensação de segurança para a população”, afirma.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o fator de integração operacional que possibilita que a Operação Tiradentes possa ser executada simultaneamente em todos os municípios do Estado.

“Essa operação é mais uma atuação dentro do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado, aliada a uma atividade de fortalecimento da Polícia Militar de forma nacional. Aqui no nosso Estado, de forma integrada, estamos unindo todos os nossos municípios para o combate ao crime em todas as suas formas, com todas as nossas equipes nas ruas”, pontuou.

Participam das atividades ostensivas as equipes dos batalhões e companhias independentes de todos os municípios, as Forças Táticas dos 15 Comandos Regionais, os batalhões das unidades especializadas: Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito e Batalhão Ambiental, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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