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Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza ferramenta de consulta de alvará

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A partir desta terça-feira (8 de agosto) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza mais uma inovação: a Consulta Pública de Alvará Eletrônico, uma ferramenta que atende a uma demanda muito esperada pelos advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Desenvolvida como resposta à necessidade de facilitar o acesso a informações sobre levantamento de valores nos processos judiciais, a ferramenta representa a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça estadual.
 
Desde a implementação do novo sistema de Depósitos Judiciais, em Janeiro deste ano, não havia um canal de acesso externo para consulta de alvarás. Até então, obter informações sobre alvarás eletrônicos demandava contato direto com o Departamento de Depósitos Judiciais, através de telefone, e-mail e WhatsApp Business exclusivo para esse propósito.
 
A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde serão apresentados os alvarás que foram emitidos naquele processo e o seu status.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, da Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira informa que com a nova ferramenta, a consulta de alvarás eletrônicos torna-se simples e acessível.
 
“A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde os usuários e usuárias podem visualizar os alvarás emitidos nesse processo, bem como seu status atual. Essa funcionalidade proporciona às partes e advogados um conhecimento preciso e em tempo real da situação do alvará de liberação tão aguardado. Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juízo, se foi pago ou até mesmo cancelado”, informa.
 
Entre os principais benefícios da Consulta Pública de Alvará Eletrônico estão a celeridade, a transparência e o acesso à informação. “Os usuários podem verificar se um alvará foi emitido, assinado, aguardando assinatura do juízo, pago ou até mesmo cancelado. São dados importantes, já que muitas vezes as informações disponibilizadas nos processos são limitadas, deixando os interessados sem conhecimento do andamento e do prazo para a liberação dos valores”, comenta a diretora.
 
Mônica Oliveira assegura ainda que nos processos, muitas vezes, são disponibilizados o número do alvará ou a informação da emissão. “Advogados e partes ficam sem saber qual o real andamento e quando efetivamente o valor será disponibilizado. Com a ferramenta a informação estará disponível em tempo real”.
 
É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará. Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de uma tentativa de homicídio, em Cáceres. As equipes apreenderam um revólver, 102 munições e um aparelho celular.

Durante desdobramento da Operação Resposta Imediata, os militares do 6º Batalhão foram acionadas após moradores relatarem disparos de arma de fogo na Rua das Rosas, esquina com a Rua Girassol, na noite desta sexta-feira (24.4).

No local, uma mulher, de 30 anos, foi encontrada ferida. Ela informou aos policiais que estava em uma motocicleta com um amigo, de 33 anos, quando um homem se aproximou a pé e efetuou vários disparos em direção aos dois.

A vítima foi atingida na região do abdômen, mas conseguiu deixar o local conduzindo a motocicleta. O outro ocupante correu e não foi baleado, sofrendo apenas escoriações leves. O Corpo de Bombeiros prestou socorro e encaminhou a mulher ao Hospital Regional.

Diante das informações, os policiais militares reforçaram as ações de patrulhamento tático no município e receberam informações de que um homem em uma motocicleta teria sido visto com uma arma de fogo em frente a uma residência no bairro Vila Nova.

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Os policiais foram até o endereço indicado e abordaram o denunciado. Em buscas pela casa, os policiais encontraram os armamentos. À PM, o suspeito alegou ter tentado se desfazer da arma ao perceber a presença da equipe.

O homem foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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