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Cúpula da Amazônia: presidente Clarice Claudino propõe união dos Estados em defesa do meio ambiente

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A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, defendeu durante a 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que os Estados integrantes da Amazônia Legal atuem de forma contundente, na adoção de mecanismos capazes de assegurar a proteção do bioma Amazônico e o combate a reincidência dos crimes ambientais.
 
A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 4 e 5 de agosto (sexta-feira e sábado), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém. O encontro reuniu membros do Poder Judiciário brasileiro, atores do Executivo federal e dos estados, pesquisadores e representantes de organismos internacionais, para debater propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, referente a proteção e defesa do meio ambiente.
 
Para a desembargadora, o compartilhamento e acesso às ferramentas de tecnologia voltadas à defesa do meio ambiente, e atualmente disponíveis em secretarias e órgãos ambientais, podem facilitar no embasamento e na instrução de processos, principalmente aqueles que demandam provas mais complexas e a constituição de perito.
 
Informações referentes às infrações ambientais, autuadas por órgãos como, Corpo de Bombeiros, Polícias Ambientais e Polícia Rodoviária Federal podem ser compartilhadas, aprimorando os painéis de dados já existentes e à disposição do Poder Judiciário em todo o Brasil.
 
O posicionamento da desembargadora, durante o painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, chamou a atenção dos membros da 1ª Cúpula para a necessidade da criação de uma grande rede de informações, subsidiando de forma mais ágil, decisões eminentemente técnicas e de relevância nacional.
 
“Tivemos a oportunidade de levar aos nossos pares, membros do Judiciário brasileiro, reflexões importantes sobre os avanços que devemos galgar no tocante às questões climáticas e ambientais. Durante todo o evento, ficou bastante claro a existência de uma lentidão muito grande em alguns processos, processos criminais cujos resultados não têm sido capazes de inibir a prática de crimes ambientais. Há uma dificuldade muito grande, apresentada por vários outros estados sobre o custeio das perícias, o que com as redes de informação, teríamos a facilidade de produzir provas, dando agilidade ao processo, sem precisar ficar aguardando pela disponibilidade de peritos”, argumentou a presidente.
 
O acesso às múltiplas bases de dados, a exemplo do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, o termo de cooperação para o intercâmbio de informações ambientais firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a criação do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) Ambiental e o painel interativo nacional de dados ambientais, o SIRENEJUD, se tornaram essenciais para o julgamento técnico de matérias ambientais.
 
“O acesso às informações disponíveis referente às infrações ambientais autuadas por órgãos estaduais e federais, facilitariam na dosimetria da pena e na definição do perfil do infrator da prática do crime ou da infração ambiental. É também nesse sentido, que a criação dessa rede integrada de informações é capaz de auxiliar, nos permitindo formar com uma convicção mais segura o perfil do infrator, e desta forma impedindo que a mesma pessoa cometa vários tipos de crimes ambientais em diferentes locais, e que isso seja tratado como caso isolado, deixando assim de aplicar a pena que seria justa. Essa é a apenas uma das perspectivas que podem aferidas com a criação de uma grande rede nacional de dados, disponível para o acesso dos nossos magistrados”, defendeu mais uma vez a desembargadora Clarice Claudino.
 
REFERÊNCIA EM BOAS PRÁTICAS – A desembargadora salientou que as experiências desenvolvidas por Mato Grosso em matéria ambiental, possuem um poder maior de propagação e respeito entre os demais Estados, que reconhecem as experiências mato-grossenses como referência no aprimoramento da jurisprudência ambiental.
 
Entre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino fez referência a instalação da primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do Brasil, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais foi possível garantir dedicação exclusiva ao tema e uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência aos casos.
 
Mato Grosso também instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), recebido inclusive pelo Portal CNJ de Boas Práticas como referência no tema. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia da desembargadora presidente do TJMT, ela está em pé e fala ao microfone. Ao lado dela está o corregedor-geral da justiça. 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Visita guiada na Arena Pantanal contribui para estudo sobre desenvolvimento turístico em MT

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Os bastidores e as potencialidades da Arena Pantanal, em Cuiabá, foram apresentados, nesta quinta-feira (21.5), a profissionais do núcleo de Tecnologia, Inovação e Estudos do Sebrae/MT. Guiados pela equipe da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o grupo, que é formado por 31 representantes de diversas cidades, conheceu o espaço multiuso com o olhar estratégico para as oportunidades ao desenvolvimento turístico.

Mesmo já tendo frequentado a Arena Pantanal para assistir jogos, a representante do Sebrae em Rondonópolis, Jaqueline Barros, afirma que conhecer os espaços exclusivos e a estrutura de um estádio de grande porte é uma experiência inédita e enriquecedora.

“É um momento de descontração e de conhecer, entender um pouquinho de como é feito, porque é importante conhecer a estrutura de um estádio, que pode ser utilizado para várias atividades além de jogos. Achei tudo muito legal, uma experiência que permite que as pessoas conheçam o local além do evento esportivo em si”, destaca Jaqueline.

Durante cerca de uma hora, o grupo realizou uma imersão pelo estádio, que foi construído para a Copa do Mundo de 2014 e, hoje, é o principal palco de eventos e de futebol em Mato Grosso. O percurso é guiado por mediadoras da Secel, que apresentam curiosidades e histórias do local.

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Além da arquibancada, camarotes, tribuna de honra, sala de coletiva de imprensa, a visita guiada incluiu áreas restritas a jogadores, como vestiários, o túnel de entrada para o campo e o banco de reservas.

A vivência oportunizou também que os visitantes participassem do desafio “chute a gol”. Em estrutura montada no túnel de entrada dos jogadores, candidatos a goleadores puderam praticar a pontaria e experimentar ser um goleador ou goleadora na Arena Pantanal.

Ao final da experiência, foi a vez de conhecer o banco de reserva dos jogadores e o gramado que já foi o tapete para grandes nomes do futebol nacional e mundial, como Arrascaeta, Messi, James Rodrigues, Neymar e Vinícius Jr.

Participaram da visita guiada representantes do Sebrae nas cidades de Sinop, Sorriso, Cáceres, Nova Mutum, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Alta Floresta.

Como participar da visita guiada na Arena Pantanal

Oferecida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a visitação é gratuita e pode ser agendada para as terças ou quintas-feiras, nos horários das 9h e 15h. O agendamento é feito pelo site www.secel.mt.gov.br/visita-guiada-arena-pantanal.

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O agendamento é direcionado para até 20 pessoas em cada horário de atendimento, por solicitação individual ou em grupo. Para visitas de grupos com mais de 20 pessoas, o solicitante deverá entrar em contato pelo telefone 65 98174-0046 ou por e-mail ([email protected]).

No caso de agendamento para grupo escolar é necessário o preenchimento da Ficha de Autorização Individual disponível para download no site da Secel. O documento deve ser assinado pelo responsável de cada aluno e pelo professor responsável pela turma.

Pessoas com deficiência (PcD) devem informar, no momento da inscrição, suas necessidades específicas para que o roteiro seja adaptado e garanta acessibilidade e inclusão.

O passeio começa na entrada principal de torcedores em dias de jogos, no portão B, que fica na área externa do setor Oeste da Arena Pantanal.

Fonte: Governo MT – MT

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