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Secretaria Municipal da Mulher comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha e destaca esforço para reduzir casos de violência doméstica

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Uma das principais conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E para marcar a data, a Secretaria Municipal da Mulher realizou nesta segunda-feira (7) uma roda de conversa com as servidoras, culminando com um bolo simbólico em comemoração.

Segundo a secretária-adjunta Elis Regina Prates, essa data de hoje não seria uma data para ser celebrada, já que é um dia em que destacamos nacionalmente a criação de uma lei que busca garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens.

“Nesta manhã, além de lembrarmos da data, aproveitamos para discutir os principais pontos com a equipe, a fim de que possamos estar todas alinhadas na defesa dos direitos de todas as mulheres”, ressaltou.

De acordo com a secretária da Mulher, Cely Almeida, a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança. Para ela, comemorar esta data mostra a importância desta lei, que veio garantir a proteção e os direitos das mulheres, permitindo que sejam acolhidas, amparadas e, acima de tudo, empoderadas para denunciar e enfrentar seus agressores.

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“Ao longo desses 17 anos, temos testemunhado uma transformação na forma como a violência contra a mulher é encarada em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma discussão que antes era silenciada, rompendo o ciclo de impunidade que perpetuava a violência. Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm sido encorajadas a denunciar, a buscar ajuda e a exercerem seus direitos”, reforça.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Wender, essa data precisa ser lembrada todos os anos. Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras. No entanto, lamentavelmente, ainda há muito a ser feito. O Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher.

“É importante que as mulheres saibam que esse ciclo, normalmente, começa com violência moral, como xingamentos e, muitas vezes, puxões de cabelo, e evolui até culminar em violência física e até mesmo feminicídio. Por isso, é fundamental que possamos investir na educação das mulheres, para que possam romper o silêncio e buscar ajuda”, disse.

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha desempenhou um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no combate a esse problema social”, destaca a primeira-dama Marcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Projeto piloto contra as drogas é lançado na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva

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Estudantes dos 4º e 5º anos da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva participaram de palestras de prevenção às drogas. A unidade escolar foi a primeira a receber o conteúdo ministrado pelo projeto Guardião Escolar, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). No segundo semestre, a previsão é estender a iniciativa para outras 12 escolas municipais de Cuiabá.

O trabalho preventivo e orientativo contou com roda de conversa sobre o tema “Combate às Drogas” com os estudantes e a participação de professores, coordenadores e demais profissionais da escola. As atividades foram conduzidas por integrantes da Polícia Militar de diferentes áreas, como Cavalaria, Ambiental e Rotam, que integram o projeto Guardião Escolar. Também foram realizadas dinâmicas interativas para tornar o tema mais atrativo e facilitar a compreensão.

Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do cigarro, do vaper, do narguilé e de outras drogas para a saúde, destacando os prejuízos ao pulmão, ao cérebro e ao funcionamento do corpo como um todo, que deixa de ser “uma máquina potente”. Também receberam orientações sobre como evitar influências externas que tentam seduzir crianças e adolescentes.

Entre os alunos estava Valentina Vasconcelos, de 9 anos, que aprovou a iniciativa e disse que o tema foi muito interessante por abordar os cuidados com a saúde e os prejuízos causados pelas drogas. “É muito importante falar sobre o assunto desde cedo. Já ouvi sobre isso em casa, então hoje ajudou a reforçar”, relatou.

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“É uma ação extraordinária na semana de combate às drogas, que terá continuidade no segundo semestre. O Guardião Escolar é ministrado de forma didática, voltada para a faixa etária das crianças, facilitando a assimilação do conteúdo”, explicou o secretário adjunto de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Hudson Campos.

Na oportunidade, o assessor educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro titular do COMPOD, Edmilson Marques de Moraes, explicou às crianças o quanto elas são peças importantes nesse processo e destacou que o projeto reforça o trabalho já desenvolvido pela escola. “Serão atendidas 12 unidades escolares da rede municipal. É um trabalho feito com várias mãos, que vai complementar o que as crianças já vêm estudando. Além do tema das drogas, vamos expandir para outros assuntos, como bullying, violência no ambiente escolar e violência contra as mulheres. Instruir é o papel da escola, e contar com parceiros ajuda a ampliar esse trabalho”, pontuou Edmilson.

Na ocasião, ele também representou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Maiza Pereira Lima.

Para a diretora da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, Verônica Delgado do Nascimento Barbosa, é sempre muito importante discutir temas relevantes voltados à formação dos estudantes, ressaltando que a escola está sempre aberta para receber iniciativas como essa.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou a importância da ação. “É muito significativo iniciar este trabalho na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, levando aos estudantes informações, orientação e diálogo sobre os riscos das drogas. Acreditamos que a educação vai muito além da sala de aula. Ela também forma cidadãos conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis para o seu futuro. A dinâmica e a interação utilizadas pelo projeto Guardião Escolar aproximam os alunos do tema de forma educativa e acolhedora, envolvem a comunidade escolar e fortalecem a rede de proteção às nossas crianças”, frisou.

Também estiveram presentes a assessora educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro suplente do COMPOD, Marluci Micheli de Sousa, e a secretária executiva do COMPOD, Francismari Amorim.

Conforme a programação, estão previstas palestras nas seguintes escolas:

7 de agosto: EMEB Deputado Ulisses Guimarães

13 de agosto: EMEB Padre Raimundo Pombo

21 de agosto: EMEB Pedrosa de Morais

27 de agosto: EMEB Maria da Glória de Souza

3 de setembro: EMEBC Herbert de Souza

4 de setembro: EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa

11 de setembro: EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva

17 de setembro: EMEB Dr. Fábio Firmino Leite

18 de setembro: EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim

24 de setembro: EMEBC Benedita Xavier

25 de setembro: EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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