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Centros de atenção às vítimas: Mato Grosso compartilha experiência com Tribunal do Amazonas

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A convite do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) ofertou uma capacitação sobre a implantação de Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais a magistrados e servidores amazonenses. O Poder Judiciário de Mato Grosso foi o segundo tribunal do país a atender a Resolução n. 253/2018, modificada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esses espaços são destinados ao apoio de vítimas que sofreram algum tipo de dano físico, moral, patrimonial, e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. Em Mato Grosso, o primeiro Centro foi inaugurado no Fórum da Capital em julho de 2022. Em julho deste ano, foi a vez do Fórum de Várzea Grande receber o seu espaço de acolhimento às vítimas.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, enquanto juiz diretor do Foro da Comarca da Capital entre 2021 e 2022 incumbiu à gestora judiciária Roberta Soares de Morais Muller de coordenar os trabalhos relativos à implantação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Cuiabá. Com o resultado positivo do projeto piloto, a servidora ficou responsável pelo plano escalonado de implantação de centros nas demais comarcas de Mato Grosso. Além de Cuiabá e Várzea Grande, a previsão é expandir o serviço para as comarcas de Tangará da Serra e Primavera do Leste ainda este ano.
 
A servidora proferiu a capacitação, por videoconferência, entre os dias 31 de julho a 3 de agosto. Ela falou sobre a descrição do projeto, passando pela estrutura física necessária, cronograma de implantação, até a divulgação do local para receber o público-alvo. “Compartilhamos conhecimento, o projeto, as experiências, mostrando exemplos que funcionam para que eles tenham uma referência. É um curso bem interessante para quem está começando do zero”, explicou.
 
A juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, da 4ª Vara de Violência Doméstica do TJAM, nomeada para coordenar o Centro de Apoio no Estado do Amazonas, avaliou o curso como essencial. “Nós estamos em via de inauguração, então, foi fundamental essa troca de experiência, essa interação. Não tínhamos noção, nenhuma ideia para a implantação. As orientações que o colega Lídio Modesto e a servidora Roberta nos passaram foram essenciais para esse projeto que estamos iniciando”, disse.
 
A magistrada afirmou estar impressionada com a estrutura das unidades em Mato Grosso. “O trabalho que vocês realizam nestes Centros de Atenção ganhou visibilidade. É um trabalho de formiguinha, mas o que eu pude perceber, desde o primeiro contato, é que as vítimas já sabem que existe esse acolhimento”, citou. Ela ainda agradeceu o apoio do juiz-auxiliar Lídio Modesto, que falou sobre as dificuldades e desafios da implantação e indicou o trabalho realizado no Estado para os colegas de outros tribunais pelo país.
 
Nestes Centros, o Poder Judiciário disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, para acolher e oferecer acompanhamento humanizado às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade. Há ainda ambientes lúdicos para recepcionar crianças enquanto os pais ou responsáveis estão sendo atendidos ou participando de audiências.
 
“Nossa equipe está altamente capacitada para atender e compartilhar conhecimento com aqueles que desejarem. Mato Grosso é um case de sucesso, pois somos os pioneiros na abertura dessas estruturas, qualificando o atendimento das vítimas”, declarou Lídio Modesto.
 
Além do suporte às vítimas, os Centros de Atendimento oferecem assistência a cônjuges, companheiros, companheiras, irmãos e/ou irmãs das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime ou delito.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso a instalação dos Centros representa a mudança de cultura no cuidado com as vítimas. “São mudanças efetivas no Sistema de Justiça Criminal. Essa evolução visa o resgate da dignidade das vítimas de crimes e delitos. Muito em breve nosso Estado contará com outras unidades, além das que existem hoje em Cuiabá e Várzea Grande”, disse.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: um dos ambientes de acolhimento. Na imagem aparecem dois sofás pretos, nas paredes estão quadros grandes com mensagens positivas. Foto 2: imagem da brinquedoteca com mesas e cadeiras para crianças e estantes com brinquedos. Foto 3: servidora Roberta Muller registra capacitação por videoconferência.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio e ocultação de cadáver em Araputanga

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29.4), a Operação Sem Rastros, para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigação sobre a atuação de membros de uma facção criminosa envolvidos em crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, ocorrido em fevereiro de 2026, no município de Araputanga.

Na operação, são cumpridas 12 ordens judiciais, sendo três mandados de prisão preventiva, um mandado de internação provisória, quatro mandados de busca e apreensão e quatro quebras de sigilo telefônico, expedidos pela Vara Única de Araputanga.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Araputanga, Indiavaí, Cáceres e Figueirópolis D’Oeste. Além das medidas executadas na operação, no curso das investigações foram concedidas outras ordens judiciais que contribuíram para o avanço das apurações.

Desaparecimento

As investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Araputanga iniciaram com o registro de boletim de ocorrência noticiando o desaparecimento da vítima, vista pela última vez em 20 de fevereiro de 2026. Ao longo de aproximadamente dois meses de investigação, foi possível identificar cinco autores com participação direta na execução da vítima.

Durante o trabalho investigativo, foram reunidos diversos elementos probatórios que subsidiaram a operação, entre os quais relatórios de investigação, termos de interrogatório, representações, além de registros de áudio e vídeo que confirmaram a participação do grupo criminoso no crime.

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Os trabalhos também contaram com o apoio do Corpo de Bombeiros de Pontes e Lacerda e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que atuaram nas buscas pelo corpo da vítima e na realização de perícias técnicas, contribuindo de forma relevante para o esclarecimento dos fatos.

Dinâmica do crime

Segundo as investigações, a vítima vinha sofrendo ameaças de integrantes da facção criminosa, em razão de rumores de que teria praticado crime de natureza sexual contra uma mulher.

No dia dos fatos, a vítima teria sofrido uma emboscada arquitetada pelos autores na residência de um dos envolvidos.

Com planejamento prévio, os criminosos agiram de forma coordenada para suprimir a capacidade de defesa da vítima, que, em seguida, foi conduzida às margens do Rio Jauru, onde foi assassinada com golpe de faca na região do pescoço, sendo degolada pelos executores.

Após a execução, os autores ainda tentaram apagar os rastros incendiando o corpo da vítima e lançando-o nas águas do Rio Jauru, em evidente tentativa de dificultar o trabalho investigativo da polícia.

Cabe destacar que um dos autores, indivíduo já conhecido no meio policial pela prática reiterada de crimes graves e que se encontrava monitorado por tornozeleira eletrônica, rompeu o dispositivo logo após a execução do delito e empreendeu fuga em direção ao município de Cáceres.

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Nome da operação

O nome da operação faz referência à forma de atuação dos integrantes do grupo criminoso, que agiram na execução e ocultação do corpo da vítima tentando apagar todos os vestígios, para que o corpo não fosse localizado, na tentativa de não deixar rastros para o esclarecimento do crime.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas).

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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