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Seção de Direito Privado do TJMT institui julgamento pelo Plenário Virtual

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MATO GROSSO

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual, dos recursos e incidentes processuais.
 
O julgamento terá início as 8 horas da 3ª quinta-feira de casa mês e encerramento às 19 h da sexta-feira da mesma semana. O julgamento pelo Plenário Virtual começa a partir da próxima sessão, dia 17 de agosto.
 
Os advogados poderão, por petição eletrônica, em até 48 horas, antes do horário previsto para o início da sessão virtual, formular solicitação de julgamento presencial ou por videoconferência.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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