MATO GROSSO
Dados da Sesp apontam redução de 20% nos casos de homicídios dolosos em Cuiabá
MATO GROSSO
A redução é ainda maior quando se fala dos índices das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), que englobam, além da Capital, as cidades de Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço. Com este recorte, a queda é de 27%. Em 2022 a taxa foi de 5,2 por número de 100 mil habitantes e em 2023 caiu para 3,8.
Em Cuiabá, Várzea Grande, Livramento e Acorizal os crimes de homicídios são atendidos e registrados pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), que concluiu o ano de 2022 com elucidação de 73,48% dos casos.
Conforme os dados de produtividade da DHPP, em 2022 foram cumpridas 108 prisões preventivas e efetuadas 20 em flagrante delito, totalizando o ano com 128 pessoas detidas. Neste semestre, os policiais fizeram 44 prisões, sendo 32 decorrentes de mandado de prisão preventiva e 12 por flagrante delito.
Já ao longo do ano passado, o trabalho dos policiais civis resultou conclusão de 392 inquéritos, 230 com autoria definida. Nos seis primeiros meses deste ano foram concluídos 193 inquéritos, dos quais 78 tiveram a autoria definida. No processo de apuração de homicídios os policiais seguem duas etapas: a investigação preliminar e a investigação de segmento, conforme explica o delegado Marcel Oliveira, titular da DHPP.
“Nesta primeira etapa, realizam-se todos os levantamentos após a prática do crime, em especial a análise do local de crime. É imprescindível, dentro dessa doutrina, que as equipes que realizaram o primeiro contato investigativo deem a continuidade às investigações. A segunda etapa é a investigação de segmento e essa investigação é a continuidade daquele trabalho que foi realizado inicialmente no local de crime pelas equipes”, diz.
O delegado destaca a experiência das equipes policiais, consolidadas e dedicadas desde o primeiro atendimento até a conclusão do inquérito e indiciamento dos envolvidos na prática criminosa.
“Temos equipes extremamente capacitadas e proativas no desenvolvimento das investigações de crimes de homicídios. O que leva em conta é a experiência desses profissionais. justamente pela solidez e tempo dedicado a diversas investigações. Sem sombra de dúvidas, um dos fatores primordiais do alto índice de elucidação dos crimes de homicídios na região de atuação, em especial na Capital, é o nível técnico das equipes que laboram diretamente nas investigações”, pontua.
Mato Grosso
Os dados do Observatório de Segurança Pública também mostram que todos crimes violentos em Mato Grosso apresentaram redução neste semestre em comparação ao mesmo período deste ano. Foram 447 homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2022 e 427 no mesmo período de 2023, o que representa queda de 4,4%.
Nos registros de latrocínio (roubo seguido de morte) a queda é de 60%. Foram 15 ocorrências em 2022 e 6 em 2023. Os crimes de feminicídios também apresentaram redução. Foram 23 no primeiro semestre do ano passado e 18 neste, ou seja, queda de 22%.
Polícias equipadas
Os recursos destinados à Segurança Pública resultaram na consolidação de Mato Grosso como uma das policias mais equipadas do Brasil. Nos últimos quatro anos, os investimentos saltaram de R$ 67 milhões no primeiro ano da gestão Mauro Mendes para R$ 526 milhões em 2022. Nos dois últimos anos, o aporte financeiro na Segurança chegou a R$ 1 bilhão.
Entre os investimentos estão a entrega de viaturas para a Polícia Civil e Militar em continuidade ao trabalho de modernização dos veículos. A frota de 218 viaturas, entregue em abril de 2022, gera economia aos cofres públicos de R$ 4,1 milhões ao ano.
O novo sistema de radiocomunicação digital também é um dos projetos. Para a ferramenta moderna, que substitui o modal analógico, foram destinados mais de R$ 90 milhões. O projeto se tornou referência para outras forças de segurança brasileiras.
Em março deste ano, o governador Mauro Mendes e o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, também lançaram o programa Vigia Mais MT, que amplia a fiscalização nos 141 municípios de Mato Grosso meio de câmeras de alta tecnologia. Gestores e entidades de mais de 100 cidades já assinaram termo de cooperação com o Governo do Estado por meio da Sesp.
Os investimentos seguiram com a aquisição e padronização das armas usadas pelos policiais de todas as forças do Estado. Esse programa, de R$ 54 milhões, segue com a troca do armamento usado na PM, PJC e Polícia Penal. Cada policial terá uma pistola calibre .9mm da fabricante austríaca Glock, consideradas as mais modernas do mercado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).
A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.
A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.
Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.
Senhas fictícias
Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.
As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).
As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.
O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.
Confira aqui o extrato da decisão.
Fonte: Governo MT – MT
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