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Direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal é tema de curso para magistrados e servidores

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Com objetivo de promover uma reflexão teórico-prática sobre o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizam a capacitação sobre “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”. A ação pedagógica será no dia 28 de julho, das 8h às 12h, no formato híbrido.
 
As inscrições já estão abertas para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 45 vagas para o formato presencial (na sala Mangabeiras da Esmagis-MT e Escola dos Servidores) e vagas ilimitadas para o formato virtual, que se dará pelo aplicativo Teams. Os dois formatos serão certificados.
 
O evento também será transmitido ao vivo o canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube para eventos (@eventostjmt), porém, nesse canal, não haverá certificado.
 
O palestrante será o juiz de Direito Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Ele é diretor-adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra – Portugal (FDUC), e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). O palestrante também é membro do Comitê Científico do Encontro de Administração da Justiça (Enajus) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
 
No conteúdo programático do curso constam temas como o Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; Política indigenista; Tratados e Convenções Internacionais; o direito à consulta livre, prévia e informada; Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade; Constituição Federal e Estatuto do Índio; e a Resolução CNJ n. 287/2019.
 
Esse evento visa cumprir ação prevista na Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

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A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma das possíveis candidatas a vice na chapa do senador Wellington Fagundes (PL), que disputa o Governo do Estado.

Nos últimos dias, o nome da ex-prefeita de Sinop e segunda suplente de senadora Rosana Martinelli também entrou nas articulações para a vaga. Rosana é candidata à Câmara dos Deputados, enquanto Wania Dantas disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas eleições deste ano.

Inicialmente, o nome ventilado para a vice foi o do empresário Marcelo Maluf, do Novo. A possibilidade avançou a ponto de Maluf constar formalmente na ata da convenção partidária como candidato a vice-governador na chapa de Wellington.

A composição, no entanto, mudou poucas horas depois. O PL apresentou uma nova formação à Justiça Eleitoral, desta vez com o médico Alencar Farina (PL) ocupando a vaga de vice.

Até o momento, Wellington Fagundes não se pronunciou oficialmente sobre quem será o candidato a vice em sua chapa.

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Fonte: Política

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