MATO GROSSO
Justiça defere liminar requerida pelo MPMT e suspende Festa do Laço
MATO GROSSO
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) obteve na Justiça decisão liminar favorável à suspensão da “Festa do Laço”, prevista para ocorrer de hoje (14) até domingo (16). A Ação Civil Pública foi ajuizada contra a Associação do Parque de Exposição do município e o organizador do evento, Carlos Souza Almeida, conhecido como “Nego do Rodeio”. O Ministério Público de Mato Grosso pediu a adequação da festa aos parâmetros legais sob pena de aplicação de multa.
Conforme a ACP, faltam alvará de engenharia, documentos dos seguranças do evento e alvará da vigilância sanitária. “A presente ação tem por escopo a obtenção de provimento jurisdicional efetivo que determine ao réu o cumprimento da obrigação de não fazer consistente em não realizar evento Prova do Laço sem alvará judicial. Funda-se a demanda na ausência de documentos necessários à obtenção de alvará judicial prévio para realização de referido evento, envolvendo participação e presença de crianças e adolescentes, o que contraria o art. 149 do ECA e as normas da Portaria 01/2020 do Juízo da Infância”, considerou a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.
Segundo a promotora, um evento dessa magnitude necessita observar a legislação, a fim de resguardar os interesses das crianças e adolescentes. “Vai daí a razão de obtenção prévia de alvará judicial, comprovando-se a contratação de segurança privada, ambulância disponível, comunicado ao Conselho Tutelar para fiscalizar o evento, disponibilidade da Polícia Militar no local, isolamento e/ou cercamento da área a ser usada para apresentações e outros a serem exigidos pelo magistrado responsável pela expedição da autorização. Sem toda essa demonstração, não só as crianças e os adolescentes do local, mas como todos os cidadãos da localidade restam vulneráveis a um incidente”, argumentou.
Kelly dos Santos considerou ainda o risco de consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade sem fiscalização das autoridades – Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Seciteci abre credenciamento para instrutores com remuneração de até R$ 100 por hora/aula
Profissionais com experiência prática e formação técnica ou superior poderão atuar como instrutores do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) com remuneração de até R$ 100 por hora/aula. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para formação do Banco de Instrutores Credenciados.
Os selecionados atuarão como bolsistas docentes em cursos de formação inicial e continuada (FIC). Entre os cursos com demanda por instrutores estão agente comunitário de saúde, cuidador de idoso, barbeiro, cabeleireiro, eletricista predial, informática básica, instalação de sistemas fotovoltaicos, operador de máquinas agrícolas, assistente administrativo, logística e recursos humanos, além de áreas como empreendedorismo, turismo, economia criativa, instrutor do projeto Muxirum Digital, mecânica de refrigeração e marcenaria.
Em relação à remuneração, o valor da hora/aula será definido conforme o nível de formação do profissional credenciado.
Para instrutores com formação em nível médio/técnico ou graduação, o pagamento será de R$ 50 por hora/aula. Considerando a carga horária máxima de 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 2 mil por semana, totalizando aproximadamente R$ 8 mil por mês. Os profissionais com pós-graduação em nível de especialização receberão R$ 60 por hora/aula. Neste caso, o valor semanal pode alcançar R$ 2,4 mil, com projeção mensal de cerca de R$ 9,6 mil.
Para instrutores com título de mestrado, o valor da hora/aula será de R$ 80. Com atuação de até 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 3,2 mil por semana e aproximadamente R$ 12,8 mil por mês. Já os profissionais com doutorado receberão R$ 100 por hora/aula. Na carga horária máxima permitida pelo edital, o valor pode alcançar R$ 4 mil por semana, somando cerca de R$ 16 mil mensais.
Vale ressaltar que a carga horária dos cursos será estabelecida por meio de planejamento pedagógico, o que não garante que todos os profissionais credenciados atuem 40h semanais, já que a convocação ocorrerá conforme a demanda dos cursos e a necessidade de cada região. Dessa forma, a remuneração poderá variar de acordo com a quantidade de turmas atribuídas, a carga horária executada e a disponibilidade do profissional para atuação nas atividades.
Cronograma
Após o encerramento do prazo das inscrições, em 15 de maio, a divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 18 de maio. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. Já a lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.
Em seguida, será feita a etapa de avaliação curricular, com resultado preliminar previsto para 28 de maio, o período para apresentação de recursos será de 28 de maio a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 3 de junho, e a homologação oficial está programada para o dia 4 de junho de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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