CUIABÁ
Search
Close this search box.

CUIABÁ

Emanuel Pinheiro lança nova etapa de obras do Sistema Lipa de Esgoto com investimento de R$ 20 milhões

Publicado em

CUIABÁ

Rumo à universalização do serviço de esgotamento sanitário doméstico, a Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (14), o lançamento da nova etapa de obras do Sistema Ribeirão do Lipa. A instalação de redes coletoras, já em execução pela concessionária Águas Cuiabá, abrange os bairros Quilombo, Santa Helena, Centro Norte, Jardim Mariana e Duque de Caxias, além do Parque Mãe Bonifácia. Com investimento de R$ 20 milhões, as ações vão beneficiar diretamente quase 16 mil pessoas.

A região contemplada com esta fase de obras receberá 23 quilômetros de tubulações, distribuídas em cerca de 50 ruas e avenidas. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano, quando o município atingirá 85% de cobertura de esgotamento sanitário doméstico.

“Somos a capital brasileira do saneamento básico. Nossa Cuiabá conquistou esse título porque, para nós, os serviços essenciais são prioridade. Prova disso são os investimentos históricos em água e esgoto recebidos desde 2017: R$ 1 bilhão”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro, destacando o reconhecimento nacional pelo ranking Trata Brasil, que posiciona a cidade, por dois anos consecutivos, como a que realiza o maior investimento per capita nos dois serviços.

As obras serão realizadas em regiões adensadas e com grande fluxo de veículos, condição que requer planejamento e diálogo com a comunidade. Neste sentido, a Águas Cuiabá já abriu a agenda de reunião com moradores, empresários e lideranças, para apresentação do projeto e o cronograma dos cinco meses de trabalho.

Leia Também:  Regularização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis avança com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Durante todo o período, é fundamental que motoristas permaneçam atentos à sinalização de obras e eventuais desvios de rota, sob autorização da Semob, assim como pedestres à movimentação de máquinas e delimitação de segurança em pontos de escavação. Em alguns trechos as redes serão instaladas aos finais de semana ou durante a noite, como forma de gerar menos impactos à mobilidade.

Além das redes coletoras, serão construídas três Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), que são unidades responsáveis por bombear os materiais coletados, fazendo com que toda a carga chegue à estação de tratamento.

Sistema Lipa

O efluente coletado nas novas redes será levado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ribeirão do Lipa para purificação e posterior lançamento à natureza, em um ciclo de sustentabilidade fundamental à conservação dos recursos naturais, à saúde e à qualidade de vida. A Estação tem capacidade para tratar até 260 litros de esgoto por segundo. Construída em sistema compacto, é exemplo de inovação em saneamento, com alto padrão de qualidade operacional e baixa geração de odores.

Leia Também:  UPAs Morada do Ouro e Jarim Leblon terão reforço de médico triagista e enfermeiros

Após a conclusão da instalação das tubulações coletoras, chegará o momento de conectar as casas e comércios ao sistema público de esgotamento sanitário. “É atribuição do responsável pelo imóvel fazer a interligação das instalações internas à rede coletora. Temos conversado com a população a este respeito e fazemos questão de frisar que a efetivação do ciclo do saneamento básico está diretamente vinculada à conexão”, observou o diretor geral da Águas Cuiabá, Renato Carlini Camargo. “Estamos à disposição para orientar a comunidade. Basta acessar nossos canais de atendimento.”

O lançamento da nova etapa de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Ribeirão do Lipa contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, dos secretários de Governo, Wilton Coelho, de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, do ouvidor-geral de Cuiabá, Jessé Oliveira França.

A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Kássio Coelho, Luís Claudio, e pelo suplente de vereador Robertinho Fernandes. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues, o diretor-regulador-ouvidor da Arsec, Zito Adrien, e o diretor de fiscalização da Arsec, Alex Oliveira.

**Com informações da assessoria Águas Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

em

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Leia Também:  Servidores dos CRAS e CCI participam do 2º Encontro Formativo do SCFV em Cuiabá

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Leia Também:  Sine municipal oferece 545 vagas nesta sexta-feira (15); Confira as oportunidades

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA