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Juíza de Rondonópolis destaca articulação entre órgãos no combate ao tráfico de drogas

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Titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis e membro da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, a juíza Aline Quinto Bissoni é defensora da articulação interinstitucional no combate ao tráfico de drogas, especialmente nos municípios por onde passam as rodovias federais, como é o caso da comarca onde ela atua, pois são essas as rotas utilizadas para transporte de entorpecentes.
 
“Infelizmente, o estado de Mato Grosso faz parte de uma rota importante para o tráfico, principalmente da cocaína, que é produzida em países vizinhos. E, muitas vezes, passa pela nossa BR. Então, são muito comuns apreensões vultosas de cocaína na nossa região”, afirma.
 
Por conta disso, ela aposta na articulação com outros órgãos para aprimorar o trabalho, sendo a responsável pela organização de um evento que reuniu, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, no final de junho, representantes de todas as Forças de Segurança do Estado e da União – Polícias Militar, Civil e Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícias Federal e Rodoviária Federal, diretores e profissionais da saúde que atuam nos presídios masculino e feminino, além de Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.
 
“Debatemos e refletimos sobre de que forma agir para que todas as apreensões sejam lícitas para evitar qualquer nulidade, como chegar a pessoas que tenham trabalhado como mulas. Cada um pôde expor um pouco da sua atuação, pois todos nós trabalhamos nessa região, que é muito utilizada pelo tráfico. Quando a gente escuta as dificuldades do outro, a gente começa a compreender melhor e nossas ações se tornam mais eficazes”, afirma a magistrada.
 
A juíza Aline Bissoni relata que a reunião foi produtiva e não ficará limitada à Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que ocorre anualmente, mas se transformará em um fórum com encontros mais frequentes para dar encaminhamentos a outras ações. “Eu me coloquei à disposição para participar de palestras e pensar em ações de saúde. É um trabalho multidisciplinar que precisa ser feito. Não que a pena não seja importante, mas sem as ações, ela não resolve sozinha”, explica.
 
Em relação a esse trabalho multidisciplinar, a magistrada cita instituições e espaços, como os Narcóticos Anônimos, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as comunidades terapêuticas e o Escritório Social, como parceiros estratégicos na busca pela reestruturação de grande parte das pessoas que respondem por crimes ligados às drogas, que entram no mundo do crime para sustentar o vício.
 
“Tem ex-usuários que querem desenvolver um trabalho. Temos profissionais da saúde muito engajados. Mas é uma coisa de médio e longo prazo para resolver. Nós, como sociedade, somos muito imediatistas, mas temos que entender que a pessoa precisa de um tempo para ser trabalhada, que não vai se tornar um cidadão em dias com suas obrigações do dia pra noite”, reflete.
 
Conforme a magistrada – que antes de atuar no combate ao tráfico acumulou mais de 10 anos de experiência na Execução Penal -, Estado, sociedade e família devem caminhar juntos para atingir o objetivo da reabilitação daqueles envolvidos com drogas. “O auxílio do Estado e da família é muito importante para a pessoa encontrar uma reabilitação porque se não tem apoio, a probabilidade da pessoa voltar ao crime para sustentar o vício é muito grande. Ela precisa reatar o vínculo familiar e o Estado também têm esse papel, pois onde o Estado está presente, o crime não tem espaço”, assevera.
 
Coordenação de desembargador – Em relação à atuação do Judiciário mato-grossense no combate ao tráfico de drogas, a juíza Aline Bissoni aponta a liderança do desembargador Marcos Machado como primordial para recentes avanços.
 
“Começamos com essa reunião no final de junho, que teve adesão de vários juízes que atuam em Varas Especializadas no combate ao tráfico de entorpecentes em suas respectivas comarcas. Acredito que, com esse estímulo, ficamos muito mais engajados, estimula os outros a quererem fazer mais e isso é mérito do desembargador Marcos Machado. As próprias Varas Especializadas, como a minha, são mérito dele também porque ele viu que é importante, uma vez que o tipo de crime tem uma complexidade maior. E continua criando outras unidades especializadas em tráfico. Percebo que ele amplia muito o debate porque tem conhecimento profundo do tema e tem a vontade de mudar”, pontua.
 
Além do trabalho diário que é feito nas varas criminais, a juíza Aline Bissoni ressalta também a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, coordenador pelo juiz Moacir Tortato, e o grupo de pesquisa, coordenado pelo desembargador Marcos Machado e supervisionado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, voltado para julgamentos dos Tribunais Superiores em relação às drogas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto: Juíza Aline Quinto Bissoni posa sorrindo para a foto. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos escuros, usando batom vermelho e toga.
 
Celly Silva/ Fotos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT firma convênios com municípios do Alto Rio Paraguai: “parceria faz diferença na ponta”, afirma prefeito de Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quinta-feira (25.6), convênios e autorizações de investimentos que somam cerca de R$ 90 milhões com 10 municípios da região do Alto Rio Paraguai. As assinaturas ocorreram durante reunião com prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Os recursos contemplam obras de asfalto urbano, asfalto novo em estradas, recuperação viária, construção e reforma de unidades escolares, habitação e equipamentos públicos.

O governador Otaviano Pivetta destacou o modelo de gestão e a ampliação dos repasses aos municípios.

“De 2019 para cá, nós mudamos o jeito de governar e implantamos um novo modelo de gestão. Os recursos passaram a ser aplicados a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos e parlamentares, atendendo às necessidades de cada município. Vamos ampliar esse trabalho porque entendemos que o melhor que o Estado pode fazer é levar os recursos diretamente aos municípios para que as obras e os serviços cheguem com mais rapidez à população”, afirmou.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, destacou a parceria com o Governo do Estado.

“Somos muito gratos pela parceria que o Governo do Estado tem tido com os municípios de Mato Grosso ao longo desses sete anos. Os convênios vêm trazendo melhorias importantes de infraestrutura urbana, atendendo bairros que ainda não têm asfalto e regiões produtoras. São obras de microrrevestimento e recuperação da malha viária que dão mais vida útil às estradas e ruas. Então, é uma parceria que, além de Tangará, alcança vários outros municípios e tem feito diferença na ponta”, disse.

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Convênios firmados

Em Alto Paraguai, o convênio prevê microrrevestimento asfáltico e sinalização viária em diversas vias da sede e do distrito de Capão Verde, com investimento de R$ 1,6 milhão.

Em Arenápolis, o investimento é de R$ 2,4 milhões para reforma da Escola Municipal 25 de Outubro.

Em Campo Novo do Parecis, os recursos somam R$ 25,4 milhões, sendo R$ 10,2 milhões para construção de escola de educação infantil e R$ 15,2 milhões para subsídio habitacional do programa SER Família Habitação.

Em Diamantino, os investimentos somam R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15,8 milhões para construção de escola com 12 salas e R$ 1,4 milhão para reforma da Escola Municipal Décio Furigo.

Em Nortelândia, os convênios somam R$ 7,6 milhões para asfalto urbano e canalização de cursos d’água.

Em Nova Marilândia, o investimento é de R$ 1,4 milhão para construção da Praça Primavera.

Em Nova Maringá, serão aplicados R$ 3,3 milhões para asfalto novo na Estrada Boa Sorte.

Em Nova Olímpia, o valor é de R$ 3 milhões para microrrevestimento e sinalização viária em vias urbanas.

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Em Porto Estrela, os investimentos somam R$ 4,5 milhões para construção de complexo poliesportivo e asfalto urbano.

Em Tangará da Serra, os investimentos ultrapassam R$ 23 milhões em asfalto urbano, recuperação viária e drenagem urbana.

Participaram da agenda os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; os deputados estaduais Chico Guarnieri e Paulo Araújo; o presidente da AMM, Emerson Máximo (Maninho); o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares; o presidente da MTPar, Wenner Santos; além de prefeitos da região do Alto Rio Paraguai.

Fonte: Governo MT – MT

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