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Refis 2023 começa na próxima segunda (17) com até 100% de desconto em juros e multas

Publicado em

Sinop

A Prefeitura de Sinop lançará na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – por meio da Lei Complementar Nº 209/2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que começa na segunda-feira, 17 de julho de 2023 à 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeitura de Sinop celebra Semana do Bebê com entrega simbólica da chave da cidade à primeira bebê nascida em maio

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (6) a entrega simbólica da chave da cidade e de um certificado para Laura Juliana, primeira bebê nascida no município no mês de maio de 2026. A entrega faz parte da programação oficial da Semana do Bebê, ação desenvolvida em parceria com o Selo Unicef.

Laura Juliana nasceu no dia 1º de maio, às 8h34, com 51 centímetros de estatura e 3,198 quilos. Ela é filha de Samara Carol Ferreira da Silva, de 23 anos. Conforme a legislação municipal, o primeiro bebê nascido no início de maio recebe simbolicamente o título de “Bebê Prefeito”, como forma de destacar a importância das políticas públicas voltadas à primeira infância.

A Semana do Bebê em Sinop foi instituída pela Lei Municipal nº 2.292/2016 e ocorre anualmente durante a primeira semana de maio. Entre os critérios para a escolha do bebê homenageado estão o nascimento em Sinop por parto normal e a realização de, no mínimo, sete consultas de pré-natal pela mãe.

Durante a entrega simbólica da chave da cidade, a mãe da bebê, Samara Carol Ferreira, contou um pouco sobre a história da família. “Tenho mais três filhos, três meninos. A Laura é a minha primeira menina. Tenho um de 8 anos, um de 5 anos e um que vai fazer 4 agora em setembro. E aí veio a Laurinha para completar a família. Ela nasceu no dia 1º de maio e agora está aqui, cheia de saúde. Estamos todos muito felizes com ela. Mamãe está babando nessa coisa mais linda”, afirmou.

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A mãe da bebê também comentou sobre a surpresa ao descobrir que a filha seria a “Bebê Prefeita” de 2026. “Fiquei feliz quando soube que ela era a bebê prefeita. Fiquei curiosa para saber também como seria. Mamãe está muito feliz porque ela é a prefeitinha da cidade agora”, declarou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que a ação possui caráter simbólico, mas reforça a atenção do município às políticas públicas voltadas às crianças. “É um prêmio simbólico, apoiado pela Unicef, para destacar as políticas públicas da primeira infância. A Laura, primeiro bebê nascido em maio aqui no município de Sinop, recebe a chave da cidade e o certificado de bebê prefeita. A Prefeitura de Sinop também mostra que dá importância para a primeira infância e oferece todo o apoio necessário. É uma questão de saúde, é uma questão social, e o município de Sinop sempre prioriza as nossas crianças”, destacou.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a programação faz parte das ações previstas dentro do Selo Unicef. “São protocolos que a Unicef sugere para o município e, então, foi criada a lei da Semana do Bebê. Essa Semana do Bebê acontece na primeira semana de maio e foi instituído o dia do bebê prefeito, que é o primeiro bebê que nasce no dia 1º de maio. A gente fica muito feliz de compartilhar esse momento com a família. Agora desejamos que a bebê cresça com saúde, receba toda a proteção especial destinada às crianças e que o município ofereça para ela saúde, educação e, acima de tudo, que ela cresça muito feliz”, afirmou.

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A programação da Semana do Bebê segue nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, com atividades voltadas aos grupos de mães e gestantes atendidos em cada unidade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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