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Setasc passa a contar com adolescentes do Sistema Socioeducativo como jovens aprendizes 

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passa a contar com 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes. A contratação foi oportunizada por um Termo de Cooperação firmado que a secretaria firmou com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual e o Ministério do Trabalho.

Os jovens foram recepcionados nesta segunda-feira (04.07) pela equipe da Setasc e representantes dos órgãos que fazem parte do Termo de Cooperação em uma pequena cerimônia realizada na sede da secretaria, localizada no CPA I.

“Essa parceria permitiu que a empresa faça a contratação desses menores em conflito com a lei e os coloque dentro de um outro órgão parceiro. No caso, a Setasc abriu as portas para esse projeto. Esses menores irão desenvolver atividades de jovens aprendizes, como serviços administrativos, burocráticos e ao atendimento da população. E nesses 18 meses de trabalho conosco terão a oportunidade de aprender uma profissão, de se colocar no mercado de trabalho e, preferencialmente, de ter uma nova opção na vida deles”, enfatizou o secretário adjunto de Administração Sistêmica da Setasc, Marcos Sovinski.

O promotor da Infância e Juventude que atua há nove anos na área e presidente da comissão do Termo de Cooperação, Rogério Bravin, agradeceu a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, pela oportunidade e explicou que a implantação do programa não foi fácil e nem de forma imediata. “É algo que estamos construindo desde 2020 com outras instituições. Tivemos várias dificuldades devido à pandemia, e em alguns locais não conseguimos essa locação dos adolescentes. E, felizmente, o pontapé inicial dessa experiência foi disponibilizado pela secretária Grasielle, que abriu as portas da secretaria. Nós acreditamos que será uma experiência positiva”, disse.

Bravin ainda contou que o Termo de Cooperação é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério do Trabalho e pelo Executivo Estadual, e que existe recomendação para realização tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Conselho Nacional do Ministério Público. “Temos experiências positivas em vários estados da federação, e nós resolvemos começar este trabalho em Mato Grosso, em Cuiabá, principalmente”, completou.

A gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Wanderléia da Silva Dias, contou que o projeto teve início em 2020, com várias instituições assinando o Termo de Cooperação para acolher os jovens que estavam cumprindo medidas socioeducativas como jovens aprendizes. Mas, em 2022, houve dificuldade em encontrar empresas que fizessem o acolhimento. “Foi então que, em conversa com a Setasc neste ano, as portas foram abertas. Para nós que estamos há alguns anos lutando por isso, foi muito grandioso, muito valioso. Para nós, tem um preço muito grande isso, e a gente agradece muito. Essa porta da Setasc, que é a primeira que está se abrindo, não foi a primeira na qual batemos. Batemos em várias outras portas, mas não conseguimos”, lembrou.

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Na Setasc, os adolescentes são contratados pela empresa Bem-Estar Prestadora de Serviços com contrato de 1 ano e 8 meses. Eles irão trabalhar quatro dias na semana, e terão um dia de formação e qualificação, promovidos pela Instituição Cristo Servo.

O coordenador de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho, Gerson Delgado, explicou que os menores terão a formalização do vínculo de emprego, com acesso a registro em Carteira de Trabalho, no e-Social como empregados, irão receber FGTS, terão direito a vale-transporte e, acima de tudo, salário.

Gerson também agradeceu a forma como foi recebido e como o processo de alinhamento do programa se deu na Setasc. “Em tão pouco tempo, fui bem recebido e já recebi uma resposta positiva. Em menos de 30 minutos de reunião, a secretária Grasi já havia dito sim. Então, quero agradecer a sensibilidade dela, da primeira-dama Virginia Mendes, do Governo do Estado com as políticas públicas que têm sido criadas. Aqui estamos vendo a conclusão e a realização do que está escrito na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, de que eles têm direito a profissionalização de forma prioritária. Porque não é fácil trabalhar política pública para jovens com restrição, com algum conflito com a lei, ou afastados por trabalho infantil. Mas, como esse programa, vamos garantir a esses jovens dignidade e melhoria de renda em suas famílias”, concluiu. ¿

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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