Sinop
Prefeito entrega títulos das casas para 275 moradores do Daury Riva II, que há 11 anos aguardavam pelo documento
Sinop
A noite desta sexta-feira (30) ficará na memória das 275 famílias moradoras do bairro Daury Riva II, que receberam, das mãos do prefeito Roberto Dorner, os tão sonhados títulos de suas casas. A entrega dos documentos selou o fim de uma espera que já durava cerca de 11 anos e marcou o início de uma nova realidade com mais dignidade e segurança jurídica para elas em relação aos imóveis. Esse é um trabalho contínuo da Prefeitura de Sinop que está comprometida em regularizar a questão dos títulos residenciais da população de conjuntos habitacionais do município.
Para o prefeito Roberto Dorner, isentar o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e entregar os documentos que garantem a propriedade definitiva das casas para as famílias do Daury Riva, é uma forma de retribuir toda contribuição como moradoras do município. “Nós vimos a necessidade de cada cidadão do bairro e entendemos que o ITBI deveria ser isento, fizemos a isenção, mandamos as escrituras para cartório e registramos. Hoje entregamos os títulos em mãos, com custo zero para essas famílias. Agora com o documento eles terão mais dignidade, cada um vai ter sua propriedade, poderão vender, negociar e até ampliar suas casas sem nenhum problema. Essas pessoas também trabalham no município e geram renda aqui, então nós temos que dar valor a elas, estamos fazendo isso, dando gratuitamente os títulos para que se beneficiem do que a prefeitura tem e oferece”, declarou.
Emocionada, a moradora Marciléia Melo conta um pouco sobre como se sentiu ao ser contemplada com o título de sua casa. “A emoção é muito grande, já estávamos aguardando isso há muito tempo, só que a gente não esperava. Foi uma ação do prefeito Roberto Dorner de entregar as escrituras gratuitamente para a gente, beneficiando todos os moradores do bairro. É uma felicidade, porque muitos não têm condições de pagar uma escritura e isso ia ficar pendente, mas agora vamos receber gratuitamente, então é um privilégio”, considerou.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, ressalta o olhar atento do prefeito para a regularização da habitação no município. “Sinop vive um momento histórico no que diz respeito à habitação. O prefeito viu a longa espera dessas famílias e compreendeu a necessidade de viabilizar a isenção do ITBI e entregar esses títulos. As duas etapas do residencial foram beneficiadas, ao todo entregamos 516 documentos que garantem a propriedade definitiva das casas para esses moradores. Com certeza é uma grande satisfação que estamos sentindo em poder proporcionar essa realização para eles”, destacou.
Dona Djanira Castro relatou a gratidão de toda sua família e não poupou elogios ao falar do trabalho que vem sendo realizado pela gestão. “Minha mãe está sendo contemplada com essa escritura, estou aqui falando em nome dela, porque a alegria dela com certeza é a nossa também, a minha e dos meus três irmãos. Estou muito feliz e creio que essa multidão que está aqui só tem a agradecer por essa grande vitória. Nós já estamos aguardando há mais de dez anos e hoje chegou o grande dia. Isso valoriza o imóvel, com certeza uma escritura não é nada barata, isso é um presente que o prefeito está dando para as famílias que estão adquirindo, só tenho a agradecer. Gratidão ao seu Roberto e toda sua equipe pelo trabalho, não só pela escritura, mas por tudo, ele está fazendo um lindo trabalho”, elogiou.
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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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