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Secretaria de Saúde apresenta relatório do 1º quadrimestre à Comissão de Saúde

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (27), audiência pública para a apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES). O relatório apresentado refere-se ao 1º trimestre de 2023. 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que o incremento de recursos alocados para a saúde deve ser no mínimo de 12% ao ano, mas por conta do crescimento da arrecadação de impostos pelo Estado acaba provocando um crescimento nos valores propostos pela gestão. 

Um dos pontos questionados pelo parlamentar foi sobre a despesa que o governo tem com pessoal contratado para as unidades de saúde em todo o estado. Segundo ele, o contrato temporário chega a 4.443 mil funcionários, maior que de efetivos que chega a 2.906 mil servidores.  

“Hoje, as despesas que o Estado tem com os trabalhadores da saúde contratados chegam a quase 70%. O que não está na tabela, são os trabalhadores quarteirizados que estão dentro das empresas terceirizadas”, explicou Lùdio Cabral.     

De acordo com Lúdio Cabral, o déficit de servidores para os quadros da chega sete mil cargos vagos. Isso considerando, segundo ele, um lotacionograma de 2011. “Desde esse período, houve uma ampliação da oferta de serviços, e o Estado anunciar um concurso para 406 vagas para cadastro de reservas é irrisório”, disse Cabral. 

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No 1º quadrimestre, o estado, de acordo com Lúdio gastou pouco mais de R$ 1,317 bilhão, mas desse valor destina aos municípios menos de 10%. “O papel do Estado é de apoiar os municípios na saúde pública. É preciso desprivatizar, desospitalizar e descentralizar os recursos e por último valorizar os profissionais da saúde”, disse.

O assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, que apresentou o relatório à comissão, afirmou que a secretaria tem hoje 7.618 mil funcionários. Desse total, 58% são contratados e o restante são terceirizados e servidores que estão em processo de aposentadoria.

“O governo sinaliza para abertura de 406 por meio de concursos. Isso reflete de maneira positiva. Mas, de acordo com o relatório a SES, precisa redimensionar as necessidades funcionais da secretaria. Se considerarmos o tempo que ficou sem concurso, a média é de sete mil o déficit para o setor”, disse Lira.

No 1º quadrimestre, o Estado já repassou para os 141 municípios mato-grossenses, de acordo com Lira, o montante de R$ 242,5 milhões. A maior fatia foi destinada para a região Centro Norte que ficou com R$ 111,6 milhões. Enquanto isso, a menor fatia foi para a região Oeste, que recebeu R$ 4,7 milhões.  

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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT, Carmen Machado, apresentou à comissão um relatório formatado sobre as condições do Hospital Regional de Sorriso. Segundo ela, o documento pede a intervenção da unidade de saúde. “Infelizmente constatamos uma série de irregularidades do ponto de vista laboral, mas também em sua infraestrutura onde as reformas são intermináveis”, disse Machado.

Ela disse ainda que os profissionais “estão exaustos, cansados e a gente tem pouco efetivo. Hoje, o governo prevê um concurso com apenas 406 vagas. Com tantos hospitais para serem inaugurados e com tantas necessidades de recursos humanos em saúde não se pode pensar que o estado abriu essas vagas, o que é insuficiente”, explicou Machado.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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