POLÍTICA
Audiência pública discute critérios para implantação de programas habitacionais em MT
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública para debater o mecanismo de criação e implantação de programas habitacionais em Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
O déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 141 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Emídio de Souza, presidente da Associação, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional.
“Esse fundo era 50% para a habitação e os governantes foram reduzindo, reduzindo e chegou determinado ano de investir 5% em habitação, isso em contrapartida para algumas moradias que sequer foram inauguradas. Agora nessa segunda gestão do governador Mauro Mendes, ele colocou 10% para a habitação, então aumentou um pouco e vai poder construir 40 mil unidades habitacionais para Mato Grosso. Isso já nos anima mais um pouco de poder ir nas bases, levantar as demandas e protocolar nos órgãos públicos para a tomada de providência”, declarou.
Helena Vitorina da Cruz, moradora do bairro Grande Terceiro, afirma que já fez inscrição em vários programas habitacionais, mas nunca foi contemplada, e ainda aguarda a chance de realizar o sonho da casa própria. Hoje, ela mora de aluguel, que paga com muita dificuldade, com recursos que ganha trabalhando em uma pequena lanchonete. “Eles pedem muitos documentos, é muito complicado, muito difícil, eu não entendo. Acho que tinha que ser mais fácil”, relatou.
Foto: Ronaldo Mazza
O presidente do bairro Grande Terceiro, Paulo Peixe, chamou a atenção para a ocorrência de fraudes nos processos de cadastramento e distribuição de casas, que acabam beneficiando pessoas que menos precisam, em detrimento dos mais necessitados.
O defensor público Camilo Fares pediu que os cidadãos comuniquem a Defensoria Pública caso tenham conhecimento de situações que estejam em desacordo com a lei, no que se refere às prioridades para recebimento de moradias por meio de programas governamentais.
Grasielle Bugalho, secretária de estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), explicou que o programa Ser Família Habitação foi instituído pela lei estadual 11.587/2021 e pelo decreto 1.398/2022 e é executado em duas frentes. Uma delas, realizada em parceria da Setasc com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para construção de casas para famílias que se encontram em situação de extrema pobreza (faixa zero).
Conforme explicou, o programa conduzido pela Pasta prevê investimentos de cerca de R$ 279 milhões e a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios Segundo ela, 79 municípios mato-grossenses aderiram ao programa e Cuiabá não está neste rol.
Grasielle Bugalho informou ainda que as casas já estão sendo construídas e está prevista a entrega de 3.688 unidades nos 79 municípios que aderiram ao programa.
“Essas casas não têm contrapartida da pessoa, são casas para entrega. Não há previsão de sorteio. O decreto e a lei estabelecem os critérios. São definidas, por exemplos, as prioridades. A primeira delas são pessoas de baixíssima renda, mulheres chefes de família com filhos até cinco anos, pessoas com deficiência física, entre outros fatores”, ressaltou.
Conforme a lei 11.587/2021, famílias com renda mensal de até sete salários mínimos são atendidas pelo programa Ser Família Habitação, por meio da MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR) e de parceria entre o Governo de Mato Grosso, os municípios e a Caixa Econômica Federal.
“Já temos convênios firmados com 27 municípios. A meta é entregar 40 mil unidades em todo o estado. Nós acreditamos que ao menos 10 mil moradias deverão ser lançadas até dezembro deste ano”, informou o presidente da MT-PAR, Wener Santos.
A não adesão do município de Cuiabá ao programa habitacional do governo do estado foi criticada por líderes comunitários e vereadores presentes, além do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que presidiu a audiência pública.
O parlamentar citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contemplam a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos, bem como da participação do Legislativo Estadual no processo.
“Nós não estamos falando aqui de políticas públicas apenas para a mulher, apenas para o homem, apenas para as crianças, mas contempla toda a família. É dar moradia às pessoas, é dar dignidade. A Assembleia Legislativa precisa ser esse catalizador, ser esse vetor, unir principalmente as entidades que podem dar solução a isso, o Governo do Estado, a Caixa Econômica, os municípios, falar da realidade vivida pela população. Nós precisamos saber qual é o cronograma que está pré-fixado, os programas que estão previstos, quando eles começam a ser implementados. Com isso em mãos, vamos fiscalizar para que o compromisso seja cumprido”, frisou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.
Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.
“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.
Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.
Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.
“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.
A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.
Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.
“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.
A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.
A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.
“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.
Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.
Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.
“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.
Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.
Confira a lista de homenageados
COMENDA FILINTO MULLER
- PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER
COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO
- NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA
- VANDERLEI RECK JUNIOR
- CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
- CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
- DEISI DE CÁSSIA BOCALON
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- ADELMO VIEIRA PADILHA
- LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
- JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
- JOAQUIM CORREA RIBEIRO
- OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
- WAGNER BASSI JUNIOR
COMENDA LENINE POVOAS
- MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS
A COMENDA NOBERTO SCHWANTES
- FRANCISCO DE ASSIS BISCO
COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO
- IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
- MARCO TULIO DUARTE
- MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
- RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
- THIAGO AUGUSTO UEZATO
- MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
- EAN FLANCK UEZATO
COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO
- FERNANDA KRUGER
- HUGO DA SILVA ALCANTARA
- NATANAEL PEDRO ARCANJO
- VANDERLEI RECK JUNIOR
TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE
- ADEMIR SEVERINO DA SILVA
- ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
- APARECIDA BARBOSA
- CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
- DIOGO SANTANA SOUZA
- DELMAR GIONGO
- DIVA PULGA BAIOTO
- FABRICIO DA SILVA SOUZA
- FERNANDA FERNANDES MESQUITA
- GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
- GLEYDSON LEANDRO
- GISELE DE ASSIS ROSSI
- HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
- HEDEY DA SILVA FORESTIERI
- IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
- JERFERSON RICARDO MARQUES
- JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
- JOÃO DE ALBUQUERQUE
- JOELSON LONGA
- JOSIENE DE JESUS GARCIA
- JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
- LAÍS MEDEIROS DO CANTO
- LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
- LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
- LUCIANO DAHMER HOCZMAN
- LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
- LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
- MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
- MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
- MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
- MAURÍCIO LAMEGO
- PAULINO ALVES CARVALHO
- RICARDO ANTÔNIO GONSALES
- ROGÉRIO AQUINO GOMES
- ROGÉRIO DA SILVA
- RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
- ROSÂNGELA PIZZICO
- SANDRA REGINA ELY
- SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
- ULISSES SILVA FONSECA
- VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
- VALTER FURTADO FILHO
- VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
- VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
- VANDERLEI ANTIQUEIRA
- VIANEI BALTASAR PERIUS
- VITALINO FAVRETO
- WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS
Fonte: ALMT – MT
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