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MATO GROSSO

Turmas Recursais Reunidas aprovam 29 súmulas dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública

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MATO GROSSO

As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovaram durante reunião conjunta, 29 novas súmulas, sendo 11 para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e 18 para os Juizados Especiais Cíveis. Clique aqui para conferir a ata com todas as súmulas aprovadas.
 
O presidente das Turmas Recursais Reunidas, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, explica que súmulas são enunciados que servem como orientações, resultantes de decisões recorrentes tomadas pelas Turmas Recursais. “Quando elas sempre têm julgado determinados fatos de uma mesma maneira, então nós fazemos a súmula para que os juízes, sabendo do entendimento das Turmas, possam fazer decisões já de acordo com esses enunciados. O juiz não é obrigado a seguir essa súmula, se o entendimento dele for outro, mas é um entendimento sedimentado”, afirma.
 
Bortolussi complementa ainda que esses enunciados são analisados por juízes relatores e todos os magistrados que compõem as Turmas Recursais se reúnem para discutir e votar esses enunciados que, se aprovados, se transformam nas súmulas. “Três turmas fazem consenso de que a decisão mais justa é seguir tal direcionamento jurídico, tanto que as súmulas são curtas e simples e levam a uniformização da jurisprudência”, elucida.
 
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com Três Turmas Recursais – Cível, Criminal e da Fazenda Pública – e cada uma delas é composta por três juízes. Essas turmas são responsáveis por analisar e julgar os recursos impetrados contra sentenças proferidas nos respectivos Juizados Especiais.
 
O presidente das Turmas Recursais Reunidas ressalta que, mesmo antes das súmulas serem criadas, os entendimentos jurídicos já são conhecidos por advogados e juízes, sendo que ao serem publicadas, garantem “maior segurança e estabilidade às defesas”, mas pondera que os advogados também não são obrigados a se prender a elas.
 
Em relação ao trabalho desenvolvido pelas Turmas Recursais, Luís Aparecido Bortolussi Júnior enfatiza que elas “têm feito um trabalho fantástico, julgando número extremamente alto de processos e fazendo com que a prestação jurisdicional seja cada vez mais ágil”. O magistrado informa ainda que de janeiro a maio deste ano, as três turmas recursais julgaram 18.332 processos.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende mais um membro de quadrilha responsável por roubo de gado em Confresa

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta sexta-feira (22.5), mais um dos alvos da Operação Vestigia, que investiga o roubo qualificado de aproximadamente 30 cabeças de gado realizado em uma propriedade rural localizada no Distrito de Três Flechas, em Confresa.

O suspeito, de 44 anos, foi localizado em sua casa, na zona urbana de Santa Cruz do Xingu. Ele é apontado como responsável pelo transporte do gado roubado, utilizando um caminhão de sua propriedade.

No momento da prisão, ele estava no mesmo caminhão apontado nas investigações como o utilizado no roubo. O suspeito havia chegado nesta madrugada de um frete realizado em Colíder e vinha sendo monitorado pela equipe da Delegacia de Santa Cruz do Xingu até o momento da prisão.

O crime

O crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de junho de 2025, quando dois indivíduos armados e encapuzados invadiram uma propriedade rural, renderam o caseiro e o mantiveram amarrado por cerca de 24 horas enquanto realizavam a retirada do rebanho e de diversos objetos da fazenda.

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Durante a ação criminosa, os suspeitos demonstraram conhecimento prévio da estrutura da propriedade, questionando a vítima sobre o curral, acessos internos e localização dos animais. Além do gado, também foram subtraídos outros bens da propriedade rural. Antes de deixarem o local, os autores ainda danificaram o sistema de internet da fazenda, dificultando o acionamento imediato de ajuda.

Operação Vestigia

A Operação Vestigia foi deflagrada na última quarta-feira (20.5) para o cumprimento de 10 mandados judiciais relacionados à investigação de um roubo de gado em uma propriedade rural no Distrito de Três Flechas, em Confresa.

As diligências, conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa (Derf de Confresa), identificaram vestígios de um caminhão boiadeiro utilizado no transporte do rebanho roubado, além de outros elementos que permitiram reconstruir a dinâmica criminosa e mapear o deslocamento dos animais após o crime.

Durante a fase operacional da operação, equipes da Derf de Confresa realizaram diligências simultâneas nos estados de Goiás, Pará e Mato Grosso, com apoio da Delegacia Regional de Vila Rica, do Núcleo de Inteligência da Regional de Vila Rica e da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu.

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Ao todo, com a prisão desta sexta-feira (22.5), a operação resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão. As investigações prosseguem para localização de outros envolvidos e cumprimento de ordens judiciais ainda pendentes.

Fonte: Governo MT – MT

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