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Combate ao trabalho infantil é tema da programação do mês de junho da Assistência Social de Cuiabá

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De forma lúdica e interativa, os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Osmar José Do Carmo Cabral receberam informações sobre as formas mais comuns do trabalho infantil. A palestra foi ministrada na tarde desta quarta-feira (12) por assistentes sociais e uma psicóloga dos Centro de Referência de Assistência Social do Osmar Cabral, Centro de Referência Especializado em Assistência Social e da sede da Assistência Social.

Através de cartazes e jogos de quebra-cabeça, o público, com idades entre nove e dez anos, aprendeu sobre quais atividades são seguras e quais são proibidas. Além disso, é importante ressaltar que o trabalho infantil é crime. Exemplos do dia a dia, como ajudar em casa com tarefas simples, como arrumar a cama ou lavar a louça, são atividades que contribuem para o bem-estar de toda a família.

No mesmo dia, foram realizadas atividades nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim Araçá, Pedra 90 e Tijucal, a partir das 14h. No Centro de Convivência dos Idosos (CCI) João Guerreiro, a ação foi realizada no formato virtual, através de um grupo de WhatsApp criado durante a pandemia. As modalidades escolhidas foram rodas de conversa e exibição de vídeos, a fim de sensibilizar o maior número possível de pessoas sobre a luta contra o trabalho infantil.

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É importante ressaltar que o trabalho infantil é toda atividade que gera perigo, é insegura e pode resultar em problemas para as crianças. Essa prática se configura em qualquer ação, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos. Exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independente de sua ocupação.

“É muito triste. É muito covarde cortar infâncias pela metade tão cedo. Esse foi o tema escolhido para esta ação. As equipes dos Cras, Creas e da sede da Secretaria de Assistência Social estarão percorrendo as unidades de Cras e escolas durante o mês de junho, com o objetivo de sensibilizar e capacitar as crianças e adolescentes para que se tornem multiplicadores da ideia de que o lugar das crianças é na escola”, afirmou Hellen Ferreira, secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A programação continua nesta quarta-feira (14), com uma atividade no Cras Pedra 90, a partir das 9h. Será realizado um encontro com os assistidos pelo Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, com exibição de vídeos e exposição de um painel informativo.

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No dia 16 (sexta-feira), nos dois períodos, manhã (das 8h às 11h) e tarde (13h às 16h), na unidade do Cras Tijucal, será trabalhada a confecção de pipas, enfatizando que o lugar das crianças é na escola e soltando pipas, não no trabalho.

Para a próxima semana, na sexta-feira (23), no Cras Jardim União, às 14h, serão realizadas várias atividades, incluindo roda de conversa, orientações sobre elaboração de currículos, informações sobre o programa Jovem Aprendiz e sites oficiais de cadastro, dinâmicas em grupo, entre outros. O objetivo é compartilhar informações sobre a temática contra o trabalho infantil, visando dialogar sobre a importância da participação nas redes de proteção.

“A sensibilização de toda a sociedade em prol da eliminação do trabalho infantil é muito importante para o combate efetivo. É necessário que todos tenham conhecimento das graves consequências geradas à saúde das crianças e adolescentes pelo trabalho precoce. Portanto, campanhas como essa, que sensibilizam o público local, são de grande valia”, concluiu a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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