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Cuiabá é finalista em premiação nacional por desenvolver políticas voltadas a órfãos do feminicídio; Primeira-dama idealizou projeto

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O programa Solidariedade em Ação, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, colocou a capital mato-grossense entre as três cidades brasileiras finalistas para receber o Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030. A iniciativa idealizada pela primeira-dama Marcia Pinheiro está classificada como boa prática do Eixo Econômico (Cidades Grandes).

Além desta ação, Cuiabá também foi lembrada nos eixos ambiental, pelas atividades de arborização urbana, e social, com a criação do Espaço Mulher durante a campanha Outubro Rosa. A cerimônia de premiação acontecerá na próxima sexta-feira (16), no Museu da Arte de São Paulo (Masp), durante a abertura da Virada ODS, e contará com a participação de autoridades nacionais e representantes da ONU Brasil.

O Solidariedade em Ação foi criado com o objetivo de suprir a necessidade de políticas públicas voltadas para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio. Neste momento, 15 crianças de oito famílias diferentes são atendidas com a transferência de renda no valor de um salário mínimo. Entre os critérios para concessão do benefício estão a presença no Cadastro Único (CadÚnico), comprovação de matrícula escolar e renda familiar de até R$ 3,5 mil.

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“É uma iniciativa que nasceu em Cuiabá e hoje tem tomado espaço nas políticas públicas de todo o país. Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Acre, Mato Grosso do Sul e São Paulo, já adotaram as mesmas diretrizes do nosso programa. Inclusive, tramita em Brasília, para tornar lei nacional. É satisfação ver Cuiabá, mais uma vez, sendo pioneira em ações e projetos que envolvam as políticas em torno da mulher”, celebra a primeira-dama Marcia Pinheiro.

A PREMIAÇÃO

O prêmio é organizado pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e visa incentivar a produção e aumentar a visibilidade de boas práticas na gestão pública. A premiação nacional é realizada a cada dois anos, abrangendo as prefeituras signatárias do PCS. Também tem como objetivo promover o reconhecimento aos gestores públicos pela elaboração de projetos que contribuam para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

“Mais uma vez nossa cidade está bem posicionada em uma premiação. Desde 2017, Cuiabá vem ocupando boas posições em rankings, premiações, pesquisas. É importante receber esse reconhecimento, pois eles são baseados em indicadores que são avaliados e confirmados na prática. Parabéns a primeira-dama e todos os servidores que ajudaram a colocar em prática essa política inovadora, que é exemplo nacional”, completa o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

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Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

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As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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