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Confira webinar do MT Prev sobre gestão dos investimentos do regime próprio de previdência social

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MATO GROSSO

O MT Prev – Mato Grosso Previdência realizou, nesta terça-feira (06), um webinar sobre Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), oportunidade em que o diretor de investimentos e atuária da autarquia, Epaminondas Antônio de Castro, fez uma apresentação sobre história e evolução da legislação previdenciária no Brasil e em Mato Grosso, o Plano de Custeio instituído com a segregação de massas prevista na Lei nº 11.643/021, entre outros assuntos.
 
O gestor de recursos do MT Prev, Francisco Sotero Gardez Neto, abordou sobre o papel da previdência social pública, alíquotas de contribuição, a composição dos recursos do MT Prev, como eles são geridos, quais são as normativas, como se dá o processo de investimentos e composição da carteira de aplicações do MT Prev, que atualmente conta com mais de R$ 578 milhões investidos majoritariamente em títulos públicos.
 
O webinar contou ainda com uma apresentação sobre o Comitê de Investimentos do MT Prev, feita pelo presidente do órgão, Rogério Oliveira. Conforme regimento interno, o Comitê de Investimentos tem caráter consultivo e propositivo e auxilia nas decisões relacionadas à gestão dos ativos dos planos administrativos pela entidade, observando segurança, rentabilidade, solvência, liquidez dos investimentos a serem realizados.
 
Também foi apresentado o relatório das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Investimentos em 2022, como elaboração de estudo de alocação para definir percentuais de diversificação da carteira, elaboração da política anual de investimentos para 2023 e apresentação dos investimentos na reunião do Conselho Fiscal, entre outras ações.
 
Este webinar foi o primeiro de uma série que ainda será promovida pelo MT Prev a fim de elucidar questões relativas ao tema, junto aos servidores públicos civis do Estado, abarcando Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública).
 
Durante a live, foi destacado que o MT Prev conta com uma governança de corresponsabilidade entre diversos participantes, como o Comitê de Investimentos, que é composto por servidores públicos de carreira dos Poderes e órgãos autônomos. No topo da hierarquia, está o Conselho de Previdência, que fomenta e gera todas as decisões a respeito da previdência do Estado. Ele é formado por representantes dos chefes dos Poderes e órgãos e também dos segurados, sendo paritário (seis representantes patronais e seis dos segurados).
 
Nesse ecossistema, também figuram outros corresponsáveis, como o gestor de recursos, o diretor de investimentos, diretoria executiva, além de duas empresas prestadoras de serviços, sendo uma responsável pela atuária e outra pela gestão de risco.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Origem da investigação

As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.

A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.

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Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.

Estrutura do grupo criminoso

O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.

“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz

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As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.

Nome da operação

A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.

A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.

O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.

Operação Pharus

A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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