MATO GROSSO
Poder Judiciário comemora com parceiros sucesso da Semana Nacional do Registro Civil
MATO GROSSO
Em cinco dias de atendimento da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se o Poder Judiciário e parceiros conseguiram realizar 1463 atendimentos em Cuiabá. O número foi apresentado durante reunião de balanço da campanha promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O encontro reuniu representantes de 13 instituições parceiras da CGJ, segunda-feira (5), no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As instituições parcerias que disponibilizaram 156 colaboradores que, durante os dias 8 a 12 de maio deste ano, estiveram nos dois pontos de atendimento disponibilizados na Capital (Fundação Nova Chance – FUNAC e Faculdade de Tecnologia do Senai-MT – FATEC). Nesses locais, foram atendidas pessoas socialmente vulnerável (pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial e população carcerária).
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, enfatizou o êxito da ação e reforçou a necessidade do compromisso contínuo. “Parabenizo a todos os envolvidos e lembro que a semana do Registre-se terminou, mas nossa missão não termina. Ela estará completa somente quando cada brasileiro e brasileira tiver o seu registro de nascimento. Faço um apelo para que continuemos unidos em prol dessa causa”, declarou.
Membros do Poder Judiciário ofertaram aos parceiros certificados de agradecimento pela participação no Registre-se. A presidente do TJMT entregou a honraria ao Secretário Adjunto de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Carlos Gonçalves. “Esta iniciativa foi muito positiva. Tivemos o atendimento de 376 reeducandos, que não estavam inseridos em frentes de estudo ou trabalho por falta de documentação. Com essa campanha, conseguimos os documentos dessas pessoas, e agora elas já estão inseridas nos projetos de trabalho remunerado na SAAP. Queremos sugerir que a Corregedoria leve o Registre-se para o interior das unidades prisionais na próxima edição, o que facilitaria muito e triplicaria os atendimentos”, declarou.
Eduardo Calmon entregou o certificado de agradecimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (SADHPD), Hellen Ferreira. “A prefeitura de Cuiabá, por meio da SADHPD, sente-se honrada em poder contemplar aquele público que é mais vulnerável, os invisíveis, a população em situação de rua, a população LGBTQIA+, que tanto precisam e carecem de serviços públicos mais próximos de si. Nós ficamos responsáveis pelo convite, pelo translado, fazendo esse deslocamento até o local dessa população, e assim pudemos garantir esse acesso aos direitos de cidadania para toda a nossa população. Foi muito trabalho, mas que valeu a pena. A gente sai daqui muito feliz e torcendo para que parcerias como esta se repitam e atendam toda a população”, afirmou.
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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.
Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.
“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.
Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.
Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.
A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Fonte: Governo MT – MT
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