CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

Deputados entregam relatório sobre divisa MT/Pará a ministro do STF

Publicado em

POLÍTICA

Os deputados Júlio Campos (União Brasil e Ondanir Bortolini ((PSD), o Nininho, participaram de uma reunião no dia 31 de maio, em Brasília (DF), com o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para entregar o relatório de um estudo inédito de 214 páginas que demonstra os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o estado do Pará.

Para elaborar o documento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contratou uma empresa de consultoria que utilizou 20 profissionais especializados tratando da questão da agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico.

“Confio na imparcialidade do ministro Barroso, que é reconhecido por sua vasta experiência jurídica. A expectativa é de que o STF analise cuidadosamente o relatório, contribuindo para uma solução justa e equilibrada dessa questão fronteiriça”, comentou o presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Nininho.

Durante a reunião com o ministro Barroso, que também contou com as presenças dos procuradores da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite e Ricardo Riva, e os prefeitos de, Paranaíta, Osmar Mandacaru (Patriota) e de Alta Floresta, Chico Gamba (PSD), os parlamentares fizeram um resumo do relatório tendo como base três eixos temáticos.

O primeiro deles é denominado “Agrimensura, Cartografia e Geoprocessamento”, e envolve o acidente geográfico denominado Salto das Sete Quedas que, segundo parecer defendido pela Comissão da Assembleia Legislativa, encontra-se posicionado mais ao Norte e não ao Sul, como levou-se a concluir erroneamente a Justiça.

O segundo eixo, é denominado “impactos econômicos” e mostra que a região mais desenvolvida está próxima de Mato Grosso e não do Pará. Por isso, a falta da revisão dessa faixa de fronteira traria impactos negativos para todo território nacional e o próprio PIB até 2030, pois envolve a pecuária de corte.

Leia Também:  Presidente da ALMT entrega Comenda Dante de Oliveira a procurador aposentado Hélio Faust

O terceiro eixo é o de “análise antropológica”, e também demonstra que a população dessa região indicada com um mero polígono geográfico, na verdade tem um sentido de “pertencer mato-grossense” e não como paraense.

“A recepção foi acima do esperado, a reunião com o ministro durou cerca de 40 minutos. Ele prometeu reestudar o assunto e até ir a Mato Grosso para verificar in loco o problema.  Ele também orientou a todos os prefeitos interessados a entrar no processo, como partes”, diz Júlio Campos.

O procurador da Assembleia, Bruno Leite, disse que foi uma reunião produtiva com o ministro para discutir o imbróglio da área de mais de 2,4 milhões de hectares. “Vale destacar que esse encontro com o ministro foi marcado em razão de um pedido de liminar do Estado, proposta no dia 10 de maio deste ano, que objetiva suspender os efeitos do acórdão da ação cível originada nº 714”, falou Leite.

A princípio, segundo o procurador, “o motivo da reunião foi evidenciar para o ministro as razões que tinham sido apontadas na peça principal das ações rescisórias para suspender os efeitos do acórdão. Entregamos uma cópia de todo laudo técnico realizado pela empresa ao ministro, e conseguimos demonstrar de forma evidente”, afirmou ele.

De acordo com Bruno Leite, o ministro sinalizou que vai dar atenção a esse caso, porque, “ele já tem experiência com o litígio que julgou entre os estados do Paraná e Santa Catarina. Comentou ainda que vai conversar com os demais colegas, antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso. A Assembleia vai acompanhar o desenrolar da decisão, que deve sair nas próximas semanas”, calcula o procurador.

Leia Também:  VI Jornada de Direito da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

Pesquisas – As análises aconteceram entre os dias 21 e 22 de abril de 2023. Entre as principais preocupações da população ouvida estava a falta de aparelhos públicos – principalmente de saúde – na porção do Pará da área de litígio e se a mudança definitiva de Estado os impedirá de continuar sendo assistidos pelos aparelhos públicos do estado de Mato Grosso, como postos de saúde, que estão mais próximo principalmente na região do município de Guarantã do Norte.

Essa falta de garantia de assistência de ensino e saúde por parte do estado do Pará é a principal queixa da população.

Outra questão levantada pelos moradores é quem arcaria com os custos da modificação de documentação das propriedades rurais e de animais, uma vez que alterar esses registros de um estado para o outro tem um custo.

Além das preocupações econômicas, alguns moradores relataram insatisfação com a mudança por conta de laços de parentesco e amizade que estão conectados com sentido de pertencer ao estado de Mato Grosso, principalmente na região da cidade de Vila Rica.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

Publicados

em

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

Leia Também:  Luciara recebe emenda de R$ 249 mil destinada à saúde e educação

A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

Leia Também:  Deputado considera correta decisão do prefeito de Cuiabá sobre o Contorno Leste

Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA