POLÍTICA
CCJR aprova dois projetos em benefício da população idosa
POLÍTICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos que beneficiam idosos do estado em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30). De iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei nº 664/2023 cria meios para proteger essa população de contra violência financeira.
A proposta visa acrescentar na Lei nº 10.597/2017 dispositivos de prevenção à prática de abusos em cartórios e comércio. O texto prevê que serviços de notas e registros deverão agir para evitar que pessoas idosas sejam lesadas em casos como antecipação de herança, venda de imóveis e movimentações bancárias. Os atendentes também devem notificar órgãos de investigação caso identifiquem alguma tentativa de violência financeira.
O texto também pretende que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a denunciar “suspeitas de apropriação indébita de recursos financeiros ou bens de pessoas idosas, especialmente, quando observada administração fraudulenta de cartões bancários ou de recebimento de benefícios previdenciários”. “Votamos favoráveis para inibir essas fraudes para que os atendentes desses estabelecimentos sejam incentivados a fazer a denúncia e até mesmo não prosseguir com o serviço”, afirmou o deputado Thiago Silva (MDB), membro da CCJR.
Outra matéria aprovada sobre o tema foi enviada pelo Governo do Estado e dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idoso. O texto do PL nº 791/2023 define receitas que serão destinadas ao fundo e também que os recursos serão aplicados em ações do conselho estadual voltado a essa população, entre outras medidas.
Entre as outras 13 matérias que receberam parecer favorável da comissão está o PL nº 480/2021, que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Thiago Silva votou contra o relatório e foi acompanhado por colegas, de forma que o projeto foi aprovado. “A gente opinou para que o projeto pudesse prosseguir por ser muito importante. Hoje o Estado tem condições de fazer essas contratações”, avaliou.
Na reunião, os deputados ainda rejeitaram três projetos e foi concedido pedido de vista do Projeto de Resolução nº 504/2022. Também participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e Júlio Campos (União), presidente da CCJR.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT
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