MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 528 milhões em obras e ações em Rondonópolis
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Para a infraestrutura, são mais de R$ 370,6 milhões investidos. Deste total, R$ 133,8 milhões foram destinados para a construção de 95 km de asfalto novo nas MT-471, MT-383 e MT-459. As obras destas três rodovias estão em andamento.
Também foram destinados mais R$ 110 milhões para o asfaltamento de ruas e avenidas do município, por meio de convênio com a prefeitura.
Outro grande investimento é na Avenida W-11, com o asfaltamento e construção de uma ponte de concreto, no valor de R$ 30 milhões. Também foram destinados outros R$ 30 milhões para a restauração de 61 km das MT-270 e MT-483.
Educação
A educação também se destaca com R$ 101 milhões em investimentos. Para a entrega de oito mil equipamentos mobiliários, 2,4 mil chromebooks e 995 aparelhos de ar condicionado para as unidades estaduais, foram investidos mais de R$ 44 milhões.
O Governo do Estado também trabalha na construção das Escolas Estaduais Carlos Pereira Barbosa e Nova Jardim Residencial Mathias Neves, em parceria com a Prefeitura, no valor de R$ 21,7 milhões. Há ainda R$ 15,7 milhões para a reforma geral das Escolas Estaduais Domingos Aparecido dos Santos, José Rodrigues dos Santos e Adolfo Augusto de Moraes.
Durante os últimos quatro anos, o Governo também reformou as Escolas Estaduais Marechal Dutra e Emanuel Pinheiro, e retomou a construção da Escola Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva. Para essas três unidades, foram destinados R$ 7,4 milhões em recursos.
Social
Para o social, são mais de R$ 18,4 milhões investidos no município. O principal destaque fica para a transferência de renda para quatro mil famílias em 2021 e 2,7 mil famílias em 2022, por meio do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. No total, foram mais de R$ 9 milhões para estas ações.
O Governo do Estado também investe na construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 3,5 milhões. A construção é viabilizada por meio de um convênio com a Prefeitura Municipal.
Outros investimentos
Na saúde, o Governo investiu R$ 14,5 milhões em Rondonópolis. Este montante foi destinado para a reforma do Hospital Regional, compra de seis ambulâncias para atender o município e cofinanciamento para a compra de equipamentos para a estruturação do Hospital Santa Casa – em parceria com a Prefeitura.
Já para a Segurança Pública, são R$ 14,5 milhões. O principal destaque fica para o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), por R$ 13,3 milhões. A nova construção amplia de 1.233 para 1.665 o número de vagas no local e resolve em definitivo o déficit carcerário no município.
Confira todos os investimentos abaixo:
Fonte: Governo MT – MT
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CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).
A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.
A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.
Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.
Senhas fictícias
Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.
As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).
As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.
O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.
Confira aqui o extrato da decisão.
Fonte: Governo MT – MT
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