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IPTU Sustentável: Mais de 1.100 munícipes já foram contemplados

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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Sustentável, idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro e regulamentado pela lei municipal nº 515/2022, desde que entrou em vigor, na capital, já conta com mais de 1.100 municípios contemplados com os benefícios tributários. Implantação de energia solar e calçadas verdes lideram a lista das medidas adotadas que mais se destacam.

A iniciativa tem como objetivo a concessão de até 25% de desconto sobre o valor residual aos imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem algumas das mais de dez tecnologias renováveis, com a validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, após a emissão do parecer positivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), atinente às exigências pré-estabelecidas.

A secretária da SMADESS, Ana Paula Morelli, destacou que iniciativas como estas surgem em resultados positivos para os dois lados, tanto à população, quanto ao meio ambiente. “Um direito garantido pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pensando no bem-estar da população e conservação da biodiversidade. Ficamos lisonjeados pela grande procura dos munícipes e temos certeza, que no que vem, os números serão ainda maiores e a sustentabilidade será uma constante em todos os cantos de nossa sociedade, atrelada ao cotidiano de todos nós”, disse.

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As fiscalizações, bem como acompanhamento do fiel cumprimento das delegações propostas, ficarão a cargo da Pasta. Em contrapartida, o benefício tributário será extinto, em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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