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Comissão de Assuntos Fundiários de Alta Floresta incentiva regularização fundiária

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A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), com intuito de estimular a regularização fundiária urbana no município, está desenvolvendo o projeto Imóvel Legal. A cada bimestre membros da comissão visitarão bairros que possuem imóveis consolidados, seja de origem municipal ou da colonizadora, e que precisam de regularização fundiária. Na última sexta-feira (12/05), representantes do Poder Judiciário, dos cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal visitaram o bairro Boa Nova, que possui 696 imóveis no nome da colonizadora Indeco.
 
Segundo a juíza diretora do Fórum e presidente da Comissão, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, o projeto teve início antes da pandemia, mas precisou ser interrompido e foi retomado na última semana. “Durante o ano de 2023 o objetivo é realizar seis visitas a bairros, que foram mapeados pela Comissão e que precisam de regularização fundiária”, detalha.
 
A magistrada conta que no evento é realizada uma palestra que ressalta a importância da regularização. “Desta maneira divulgamos os trabalhos da Comissão, incentivamos a regularização fundiária urbana, levamos informação como os custos envolvidos e nos aproximamos da população. Uma mensagem que passamos são os riscos de não promover o registro do imóvel no seu nome, assim como os benefícios do registro como o direito à moradia e à propriedade, acesso a financiamento para construção ou reforma, além é claro, da valorização do imóvel perante o mercado”, pontua.
 
Milena Ramos destaca ainda que a Comissão trabalha com várias ações que procuram estimular a sociedade e o Poder Público. “Nesse projeto especificamente identificamos os imóveis urbanos que ainda estão no nome da prefeitura ou das colonizadoras, e que não foram registrados em cartórios com os nomes dos adquirentes. Outra ação que estamos trabalhando em conjunto com a prefeitura é a Reurb [Regularização Fundiária Urbana], que irá regularizar 350 imóveis inicialmente”, conta.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A juíza Milena Ramos segura o microfone com uma das mãos e conversa com os moradores.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Revista sobre o protagonismo feminino na cultura mato-grossense será lançada na próxima terça-feira (7)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, na próxima terça-feira (7.7), às 9h, na Academia Mato-grossense de Letras, o lançamento da 2ª edição da revista Observatório, que tem como tema “Mulheres e protagonismo na cultura mato-grossense”.

Selecionados por meio de chamamento público, os conteúdos evidenciam a contribuição das mulheres em eixos culturais, como patrimônio cultural e museus, audiovisual, diversidade, identidade e território. Os textos são derivados de pesquisas acadêmicas, análises de estudos e de ações culturais.

A 2ª edição da revista traz ainda uma entrevista com a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, e minibios para homenagear cerca de 30 mulheres protagonistas da cultura em Mato Grosso.

Durante o lançamento da revista, o público terá acesso à versão digital da publicação e acompanhará apresentação musical do Instituto Ciranda.

Serviço
Lançamento 2ª edição da revista Observatório da Secel
Quando: terça-feira (7.7), às 9h
Local: Academia Mato-grossense de Letras
Rua Barão de Melgaço, Centro, Cuiabá/MT

Fonte: Governo MT – MT

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