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Desembargadora Clarice Claudino participa como debatedora em palestra sobre Justiça Multiportas

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, participou como debatedora da palestra “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, proferida pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha no II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). O evento contou com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, professores e estudantes de Direito e tem como objetivo debater a tecnologias aplicáveis e os métodos adequados de solução de conflitos.
 
Em sua contribuição no debate, a desembargadora chamou atenção para o fato de ainda ser utilizado o termo “método alternativo” para se referir ao arcabouço jurídico de solução consensual de conflitos e ressaltou a importância de reconhecê-los como “métodos adequados”. “Eles fazem parte de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos. É como se eu olhasse o conflito e tivesse em mente uma escolha e múltiplos remédios que eu posso lançar mão. E eu vou utilizar aquele mais adequado para aquela situação que está sendo trazida para uma resolução. É simples, mas ao mesmo tempo, poderoso esse modo de pensar diferente, esse modo de nos expressar diferente exatamente para dar credibilidade aos métodos de autocomposição para a população, que não tem o conhecimento técnico do que significa todo esse arcabouço de opções que, às vezes, o advogado ou o juiz apresenta na audiência e eles ficam sem entender. Quando eu falo em alternativa, eu diminuo a potência desses métodos. E não é isso que nós queremos”, exortou.
 
A defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, que assistiu à palestra, afirma que já tem utilizado a técnica da mediação, visando dar ao cidadão a possibilidade de chegar a uma solução consensual e se reconhecer como detentor de direitos e deveres. “Quando a gente ouve da parte doutrinária, da Academia, dos profissionais de Direito e, especialmente, da desembargadora Clarice, a gente se anima. Eu trouxe a minha equipe exatamente para termos sempre acesa a necessidade de se aprimorar e também dessa interlocução de todos os saberes”, comenta.
 
Elianeth Oliveira destaca ainda os resultados positivos que tem alcançado com o uso de ferramentas como mediação e conciliação. “Além de a solução ser mais rápida, ela é efetiva porque o cidadão se sente comprometido. A gente sempre coloca para eles que só assumam aquilo que acham que seja cabível, correto e que possam cumprir”.
 
Para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, a busca da Justiça por meio principalmente da autocomposição, reduzindo a judicialização é “um passo que os advogados têm que dar adiante ante as várias mudanças da sociedade nesses últimos tempos”. Ela complementa ainda que “é uma nova forma de enxergar o Direito e um campo muito grande para os advogados se atualizarem”.
 
Além de operadores do Direito, a comunidade acadêmica também se fez presente na palestra que abordou a Justiça Multiportas. Giovana Scherner, coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, levou alunos do 1º ao 7º semestre para participar dos dois dias de congresso. Ela explica que o Sistema Multiportas é uma disciplina da grade curricular da faculdade e que levar os estudantes para o evento reforça nos estudantes o conceito de justiça pacificadora. “Como estamos presenciando aqui nas palestras, o sistema não é uma alternativa e sim uma adequação, uma realidade. Então, me sinto muito feliz por ter essa oportunidade de colocar alunos desde o primeiro semestre diante de uma temática de suma importância para que eles já construam um pensamento jurídico com vistas à solução de conflito antes de judicializar qualquer demanda”, disse.
 
Mayra Luana Trindade, estudante do 3º semestre de Direito na Uniasselvi, destacou a alegria em participar do evento jurídico. “É muito importante aprender a olhar os dois lados, solucionar conflitos. Está sendo muito importante e estou gostando muito da experiência de participar dessa palestra”, afirmou.
 
Apresentação de livro – Além de participar como debatedora da palestra sobre Justiça Multiportas, a desembargadora Clarice Claudino, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, fez uma apresentação sobre o artigo ‘Distúrbios e Transtornos do Crime: Práticas Restaurativas e a Mediação’, de autoria de ambos, que foi publicado como capítulo do livro ‘Família e Sociedade passo a passo volume VII: uma perspectiva multidisciplinar de transtornos, distúrbios e deficiências’ (Editora Dialética, 2022).
 
“Nós tivemos a oportunidade de atender a um convite e, em parceria com o doutor Jamilson, desenvolvemos um capítulo desse livro, onde nós tratamos primeiro de uma visão sistêmica na solução de conflitos e depois também da experiência, tanto da visão da Justiça Restaurativa quanto dos métodos de autocomposição, dentro da nossa atuação jurisdicional, o quanto nós podemos contribuir para uma pacificação verdadeira, incentivando que as partes próprias se envolvam na construção de uma solução que seja sustentável, confortável para eles”, explica a magistrada.
 
Clarice Claudino toma como exemplo a rotina de uma família em que os pais se envolvem em uma disputa em que não conseguem dialogar sozinhos sobre a guarda compartilhada. “Nós podemos fazer com que percebam onde está a necessidade de cada um, a possibilidade da rotina deles. Então, ser introduzida de uma forma que fique confortável, tanto para os filhos quanto para os pais, exercitar essa nova visão de um modelo mais pacificado e também fazendo com que as próprias partes entendam que o que está sendo finalizado é a conjugalidade, mas a parentalidade continua. O pai continua sendo pai, a mãe continua sendo mãe e tem ali todo um compromisso familiar que é mantido dentro de um clima mais harmônico possível”, detalha.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: palestra sobre Justiça Multiportas. Diversas pessoas estão sentadas em carteiras em uma sala de aula; à frente, sentados, estão o palestrante, a desembargadora Clarice Claudino e a mediadora. Atrás deles, no telão, imagem do evento que foi transmitido ao vivo. Segunda imagem: desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone e olha para o palestrante, que está sentado ao lado dela. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, curto e liso. Usa uma camisa preta, paletó marrom, brinco dourado com pérolas. Do outro lado, está sentada a mediadora do debate. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende investigado por ao menos oito roubos em Várzea Grande

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A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (10.6), um homem, de 45 anos, investigado por ao menos oito roubos em estabelecimentos comerciais de Várzea Grande, sendo os dois últimos nessa terça-feira (9.6), em duas lojas do shopping da cidade.

Na terça-feira, por volta das 20h25, ele invadiu uma loja de produtos de higiene e beleza localizada no shopping de Várzea Grande, rendeu uma funcionária e, armado, anunciou o roubo, ordenando que ela entregasse todo o dinheiro do caixa.

Diante da grave ameaça, a funcionária entregou a quantia de R$ 300, que estava no caixa. O suspeito contou as cédulas e ficou ainda mais violento, pedindo por mais dinheiro e dizendo que não queria produtos.

Em desespero, a funcionária implorou que o homem fosse embora e disse que não tinha mais dinheiro. Ele ameaçou a vítima dizendo para ela não acionar os seguranças, pois estava armado e iniciaria um tiroteio se viessem atrás dele.

Minutos antes, porém, ele já havia entrado em outra loja de cosméticos no shopping e anunciado o roubo do mesmo jeito, dizendo que queria dinheiro, não produtos. Porém, a funcionária o informou que a gerente havia acabado de sair com a chave do caixa.

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O suspeito tentou arrombar a gaveta, não conseguiu, ameaçou as funcionárias para não acionarem os seguranças, e saiu em direção à segunda loja.

Após a fuga do criminoso, a polícia foi acionada e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG) deu início às investigações do caso.

As vítimas descreveram o suspeito e a equipe da Derf-VG analisou as imagens do circuito de videomonitoramento do shopping. Com isso, o suspeito foi identificado e as vítimas o reconheceram por fotos como autor dos roubos.

A equipe realizou buscas ininterruptas e localizou o suspeito ainda vestido com a mesma roupa que usava no momento da prática dos roubos. Questionado, ele confessou ter realizado os crimes e afirmou que saiu da cadeia em maio desse ano e, desde então, estava vivendo nas ruas e consumindo drogas.

Histórico

Segundo a delegada Elaine Fernandes de Souza, o suspeito é contumaz na prática de roubos, inclusive com o mesmo modus operandis. Ele é investigado por roubar uma loja na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, no dia 30 de maio deste ano, de onde foi roubado R$ 459,98.

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Ele também é suspeito de um roubo em uma sorveteria, ocorrido no dia 03 de junho deste ano, localizada no Bosque da Saúde, em Cuiabá, de onde foi subtraído R$ 270. E de outro a uma farmácia no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, no dia 07 de junho deste ano, em que foi roubado R$ 200. No mesmo dia, ele também teria assaltado uma sorveteria no bairro Jardim Aclimação, de onde subtraiu R$ 554.

A Derf-VG ainda o investiga por um roubo a uma drogaria no Centro de Várzea Grande no dia 26 de outubro de 2025 e ele já foi preso por um roubo a uma lanchonete no Centro de Várzea Grande no dia 30 de outubro de 2025.

“Ele demonstra sobreviver do crime, sendo que já possui condenação criminal e foi colocado em liberdade no mês passado, mas deixa claro que não pretende parar de praticar os roubos para se sustentar e sustentar o vício pelas drogas”, disse a delegada Elaine Fernandes de Souza.

Fonte: Governo MT – MT

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