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Encontro Estadual busca fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica

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No dia 22 de maio será realizado o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Em abril deste ano foi sancionada a Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
 
A alteração da legislação garantirá a aplicação da Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica e familiar independentemente da causa ou da motivação e da condição do agressor ou da vítima.
 
Entre os pontos de destaque abordados no evento estão as modificações relacionadas às medidas protetivas. Serão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
 
O objetivo central desse encontro é proporcionar um espaço para a troca de experiências entre profissionais que lidam diariamente com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, busca-se promover debates que contribuam para a melhoria e a maior efetividade das medidas protetivas de urgência. O intuito é agir de forma mais rápida e eficaz na proteção das vítimas, a fim de evitar o aumento de feminicídios e outros crimes dessa natureza.
 
O Encontro, idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reflete a preocupação, não somente no Estado, mas em todo país em relação ao assunto.
 
A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo, é uma das organizadoras do evento. Ela ressaltou a importância das medidas protetivas ao garantir a segurança das vítimas. No entanto, há questionamentos sobre a amplitude dessas medidas e como devem ser operacionalizadas.
 
“Todas essas questões e alterações relacionadas às medidas protetivas enfatizam a importância do tema, não apenas para Mato Grosso, que está empenhado em capacitar seus magistrados, trazendo palestrantes de outras regiões”, disse a juíza.
 
No Encontro haverá palestras ministradas por especialistas qualificados e com amplo conhecimento sobre o tema. Será uma oportunidade ímpar para Mato Grosso, uma vez que a violência doméstica é uma temática amplamente discutida em todo o Brasil. Acesse AQUI a programação.
 
 
Tatiane Colombo pontua que ao final do encontro espera-se obter diretrizes claras. Primeiramente, enfatizar a importância das medidas protetivas na preservação de vidas. Em segundo lugar, buscar compreender a dimensão dessas medidas. “Já existe um direcionamento quanto às medidas protetivas, inclusive uma cartilha que será apresentada pela juíza Maria Mazarelo, de Rondonópolis, explicando a orientação do Estado de Mato Grosso sobre o desenvolvimento das medidas protetivas.”
 
Para a juíza Tatiane Colombo é crucial entender o funcionamento e as modificações trazidas pela nova lei. “Mas o que é muito importante que saibamos quais as modificações e principalmente que em Mato Grosso tenhamos um pensamento uníssono com todos aqueles que trabalham com medida protetiva, ou seja, magistrados, assessores, equipe multidisciplinar, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública.”
 
O evento contará com a presença e participação de magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público e Defensoria Pública que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

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“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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