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Emanuel inaugura maior CEIC de Cuiabá e destaca atendimento prioritário aos bairros mais distantes do centro

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na quarta-feira (10), o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Clóvis Dias Ferreira, no bairro Vista da Chapada (região do Pedra 90). O chefe do Executivo Municipal destacou que a estrutura é a maior deste novo conceito de unidade de ensino criado pela gestão, resultando em mais 430 vagas disponíveis às crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.

“Entregamos o maior CEIC da capital do estado de Mato Grosso, que estava com obra parada quando assumimos a Prefeitura. Então, tudo isso é motivo de muito orgulho por todo o trabalho que foi realizado. E tudo feito com 100% de recursos municipais. É o dinheiro do povo sendo aplicado para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e oportunizar melhores condições aos pais e mães trabalhadoras”, disse Emanuel.

O prefeito completou ainda que sua gestão trabalha tendo como princípio priorizar o atendimento e a aplicação de investimentos nas comunidades mais carentes de Cuiabá. “Muita gente não entende o porquê que estou sempre nos bairros mais distantes do centro. São nesses bairros que moram aqueles que mais precisam de mim como prefeito, que mais precisam dos serviços da Prefeitura”, ressaltou.

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Para o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, o CEIC Clóvis Dias Ferreira é mais uma obra que comprova a qualidade das ações realizadas pela Administração Municipal. “Nossa gestão sempre coloca o que há de melhor para atender aqueles que precisam. Aqui não foi diferente. Temos mais uma estrutura que é modelo e não perde para nenhuma escola particular”, afirmou Stopa.

A secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, enfatizou que a entrega do novo CEIC fortalece ainda mais o ensino infantil de Cuiabá. “É uma obra que vem para somar com todas as demais. Então, peço que os vizinhos ajudem a cuidar. Nós vamos ter segurança, vigilância eletrônica, todo mobiliário já está comprado e pronto para ser utilizado, mas precisamos também da colaboração da população”, pontuou a secretária.

ESTRUTURA

O CEIC foi construído do zero e conta com 11 salas de atividades, amplos espaços de refeitório, pátio cobertos, solários cobertos para proteção das crianças contra a insolação excessiva e, seu forro é modular em Grypex, garantindo uma maior praticidade na manutenção. A unidade é totalmente acessível e adequada às exigências de prevenção quanto a incêndio e pânico.

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Possui quatro sanitários coletivos infantis (com espaços exclusivos para banho), sala de amamentação e lactário, dois amplos fraldários (com espaços para banho), dois sanitários acessíveis independentes e dois vestiários para os funcionários. O CEIC conta com parquinho, estacionamento frontal e para carga e descarga, e área de serviços segregada do restante da unidade.

Também participaram da solenidade de entrega o secretário de Governo, Wilton Coelho, a secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, os vereadores Dídimo Vovô, Cezinha Nascimento, a suplente Baixinha Giraldelli, e familiares do homenageado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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