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Desembargadora Helena Ramos fala sobre ativismo judicial e ações da saúde a alunos da UFMT

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou da solenidade de abertura da XII Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), na segunda-feira, dia 8.  Na oportunidade, a magistrada – que é mestre em Direito Civil – fez uma palestra sobre ativismo judicial e as ações de saúde.
 
 
No início da solenidade, a magistrada fez uma breve explanação sobre seu vínculo com a universidade, onde iniciou seus estudos na área do Direito, em 1983. Também revelou que desde o primeiro dia da faculdade já começou a trabalhar em um escritório de advocacia. “Fui secretária, estagiária. Ganhava meio salário-mínimo, depois um salário… Por fim, quando formei, saí sócia do escritório. Eu já sabia fazer tudo ali, porque passei cinco anos trabalhando como advogada, aprendendo”, afirmou Helena Ramos.
 
 
Ativismo – Na palestra aos acadêmicos, a magistrada contou que atua na Primeira Câmara de Direito Público e que participa do julgamento de recursos contra as sentenças de ações de saúde que são protocoladas em todo o Estado. Ela explicou que um dos princípios basilares do ordenamento jurídico é a separação dos poderes, que busca garantir que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si.
 
 
Contudo, devido à negligência por parte do Executivo ou do Legislativo, a intervenção do Poder Judiciário em matérias fora de sua competência tem sido de extrema relevância para assegurar a aplicação de direitos fundamentais. “A essa atuação do Judiciário ao fazer cumprir o que está disposto na Constituição Federal que se dá o nome de ativismo judicial”, asseverou.
 
 
Ela observou que muitas vezes ocorre desse ativismo judicial ser exagerado e resultar em críticas ao Judiciário. “Entretanto, a concretização de políticas públicas pela via judicial acaba sendo uma forma de minorar as incontáveis carências de prestações sociais que os cidadãos sofrem no cotidiano”, assinalou. “Por isso que nas ações de saúde ele é necessário, pois o direito à saúde é um direito fundamental de todo cidadão. Está na nossa Constituição.”
 
 
Em síntese, a desembargadora explicou que ativismo judicial é um termo técnico para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferir em decisões de outros poderes. Ela lembrou ainda que muitas vezes os tratamentos de alto custo geram um embate com o orçamento público. “O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que a judicialização nessa área é necessária, mas deve ser aplicada com limites, a fim de não comprometer os cofres públicos.”
 
 
Proatividade – Também acompanhou a abertura da semana jurídica, que ocorre de 8 a 12 de maio, o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Professor da UFMT, ele palestrou sobre proatividade judicial e judicialização da saúde.
 
 
Dentre os diversos tópicos abordados durante a palestra, o magistrado ressaltou, em relação à judicialização da saúde, o quanto é difícil para o juiz ter uma decisão de vida ou morte em suas mãos. “Nós temos um órgão que se chama Nat, Núcleo de Apoio Técnico. Eu ligo e converso. Isso facilita para o juiz [a tomada de decisão]”, explicou.
 
 
“São questões muito atuais, que nós estamos vivendo, e 15 e 16 de junho vai haver na Assembleia Legislativa, no teatro Zulmira Canavarros, a jornada da saúde. Para vocês verem o quanto é uma questão atual, que envolve separação de poderes, uma nova configuração de separação de poderes, envolve uma questão estrutural (…) isso tem que ser resolvido em consenso. Não é uma questão de determinação, é uma questão de chamar os demais atores daquela situação e tentar chegar a uma posição, com diálogo e debate.”
 
 
O diretor da faculdade de Direito da UFMT, professor dr. Carlos Eduardo Silva e Souza, agradeceu à participação dos dois magistrados do Judiciário Estadual. “A senhora é incansável. Os senhores que puderem acompanhar o trabalho da desembargadora Helena podem ver sua atuação escorreita e profícua dentro do Tribunal de Justiça, mas também ainda servindo a docência na Esmagis. Gostaria de render os nossos agradecimentos mais especiais ao TJ, que tem nos acolhido quase todo início de ano letivo, e permitindo experiências nessa importante Corte. E também a Escola da Magistratura, que nos permite acesso a algumas oportunidades, inclusive estendendo a mão quando necessário.”
 
 
O evento é realizado pelo Centro Acadêmico 8 de abril e pela direção da Faculdade de Direito da UFMT. Clique neste link para assistir à integra das palestras.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1: Foto colorida e horizontal de mulher branca, de cabelos escuros. Está no palco e fala ao microfone, usando um vestido xadrez preto e branco e um blazer preto. Imagem 2: Foto colorida e quadrada. Homem moreno, de cabelos escuros, que fala ao púlpito no microfone. Veste camisa branca, gravata azul e terno cinza. Ele está ao lado de mulher vestida de preto, com cabelo curto e que usa óculos.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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