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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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MATO GROSSO

Está aberto o Sistema das Metas Nacionais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a inclusão dos dados referentes às metas não processuais de 2023. De acordo com calendário de lançamento, os tribunais devem inserir, até 31 de maio, os dados relativos ao primeiro quadrimestre. As metas não processuais se referem às Metas 9, que engloba todos os segmentos de justiça, e a Meta 11, voltada para os tribunais regionais do trabalho.
 
A Meta 9 prevê o estímulo à inovação no Poder Judiciário em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para atende-la, os tribunais deverão implantar neste ano ao menos um projeto elaborado no laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.
 
A meta também fortalece a implementação da Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário. Em linhas gerais, a política busca assegurar o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário.
 
Já a Meta 11, destinada a promover os direitos de crianças e adolescentes, para ser cumprida, exige que os tribunais regionais do trabalho realizem, pelo menos, uma ação visando o combate ao trabalho infantil até o final do ano. A meta está em conformidade com os deveres constitucionais que se referem especificamente à proteção da infância e juventude, ao Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros dispositivos legais. O tema é tratado nas metas processuais pelo STJ, pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cada um com seu foco.
 
As Metas do Judiciário são elaboradas por meio de reuniões preparatórias que antecedem o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os glossários das Metas 9 e 11 já estão disponíveis. Já os glossários das metas processuais, cujos dados serão extraídos diretamente do Datajud, serão disponibilizados após as conferências nos painéis de saneamento.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil mira grupo investigado por sextorsão contra influenciadora digital em Mato Grosso

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Falso 9, para cumprimento de ordens judiciais contra investigados por extorsão na modalidade conhecida como “sextorsão” praticados contra uma influenciadora digital do interior de Mato Grosso.

Na operação são cumpridas cinco ordens judiciais, dentre eles, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de quebra de sigilo telemático. Os mandados são cumpridos nos municípios de Juína e Castanheira.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), apontam que os suspeitos utilizavam identidades falsas em aplicativos de mensagens, se passando por um jogador de futebol famoso, para estabelecer contato com a vítima, uma influenciadora digital e modelo do interior do Estado.

Após conquistarem a confiança da vítima, os criminosos obtiveram imagens privadas e passaram a exigir dinheiro, chegando a cobrar R$ 20 mil para não divulgar o conteúdo. Sob intensa pressão psicológica, a vítima chegou a realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 4 mil.

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Durante as investigações, foi possível identificar o principal responsável pelas extorsões, morador de Juína e outros possíveis envolvidos no município de Castanheira.

Com base nos elementos produzidos durante a investigação, que apontaram a atuação coordenada dos suspeitos na prática do crime de extorsão, o delegado da DRCI, Guilherme Campomar da Rocha, representou pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. “A operação tem como objetivo reunir novos elementos de prova, interromper a prática criminosa e evitar a revitimização da vítima”, disse o delegado.

As investigações prosseguem para elucidação de todos os fatos e a identificação de outros possíveis vítimas e envolvidos.

Nome da operação

O nome da operação “Falso 9” faz referência ao principal artifício empregado pelos criminosos, que se passavam por um jogador de futebol para criar um vínculo de confiança com a vítima e, posteriormente, praticar a extorsão mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes em todo estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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