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Magistrados encerram Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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Os juízes Jamilson Haddad Campos e Túlio Duailibi Alves de Souza participaram do encerramento do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, no Ministério Público Estadual, nessa quarta-feira (3 de maio), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
 
O tema do painel apresentado na tarde foi a Lei Henry Borel, seus desafios e atribuições. Essa lei foi criada em maio de 2022, em referência ao menino de quatro anos morto em 2021 após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
 
Em diversos pontos, a Lei Maria da Penha é tomada como referência pela Lei Henry Borel, como na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais, autonomia da vítima, assistência social e de saúde, dentre outros.
 
Na ocasião, o juiz Jamilson, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, discorreu sobre o espelhamento que há entre as leis Henry Borel e Maria da Penha. Falou sobre as previsões e garantias constitucionais asseguradas a mulheres e crianças, os desafios para se cumprir os princípios autoaplicáveis da Constituição e a necessidade de se dar prioridade absoluta e proteção integral a essas vítimas.
 
“Da mesma forma como nós não tínhamos a questão de uma efetiva proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, nós precisamos da Lei Maria da Penha, que trouxe um novo olhar, um empoderamento na previsão híbrida de competência, trazendo a mulher como parte central, em uma sistemática protetiva, preventiva e coercitiva”, compartilhou o magistrado.
 
O juiz também falou da necessidade de haver um olhar humanizado para os processos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, citando os métodos autocompositivos e a Justiça Restaurativa – modelos de justiça que vem sendo cada vez mais desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos.
 
Além disso, também foi discutido o projeto de instituir a Patrulha Henry Borel, com o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e a busca pela efetividade e cumprimento da lei com o auxílio da Polícia Militar – assim como acontece com a Patrulha Maria da Penha. No mesmo dia do evento, foi sancionada a Lei nº 12.097, de 3 de maio de 2023, que institui a Patrulha Henry Borel.
 
Na sequência, o juiz Túlio Duailibi, que possui mais de uma década de experiência como juiz da Infância e Juventude e atualmente ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduziu os trabalhos de revisão e reformulação da Carta de Cuiabá, um documento com de compromisso de trabalho em prol da população infanto-juvenil de Mato Grosso que foi criado no primeiro encontro, realizado em maio do ano passado.
 
Foram acrescentadas redações aos itens da carta, feitas mudanças em alguns verbos de ações previstas para serem desenvolvidas neste ano, revistos tópicos que podem ser melhorados e feito um trabalho de construção coletiva do documento, com todos os participantes presentes no evento e também com aqueles que acompanhavam on-line, pelo YouTube do Ministério Público.
 
“Nós estamos juntos para que possamos discutir aquilo que todos entendam como adequado ou como possível de se realizar. Essa carta foi uma marca do encontro do ano passado e este ano é muito importante revermos as propostas estabelecidas”, afirmou o magistrado.
 
Além de magistrados, promotores, servidores e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, participaram do evento professores, diretores e coordenadores de escolas, conselheiros tutelares, servidores da Segurança Pública e da Educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem:  foto horizontal colorida da mesa de autoridades, onde estão sentados os promotores Antônio Cordeiro Piedade, Paulo Prado e o juiz Túlio Duailibi. Eles estão sentados diante de microfones em uma bancada de madeira. Ao fundo há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo

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Os municípios de Mato Grosso farão neste sábado (25.4), o Dia D da vacinação contra a gripe. A data foi definida em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso para reforçar a conscientização da população sobre a importância da imunização.

“A vacina é segura, gratuita e essencial para prevenir casos graves da influenza, principalmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios. Por isso, é fundamental que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem o posto de saúde mais próximo em sua cidade para serem imunizados”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade fazem parte do grupo considerado especial e também devem se vacinar.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, os municípios de Mato Grosso não puderam participar do Dia D nacional em 28 de março porque a Secretaria recebeu o primeiro lote, com a quantidade insuficiente de 92 mil doses, apenas cinco dias antes, em 23 de março.

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“Os municípios estão preparados agora para vacinar o público prioritário neste dia especial de mobilização, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à vacinação, elevar as coberturas vacinais dos grupos prioritários e reduzir o impacto das doenças respiratórias no Estado”, afirmou.

Até o momento, a Secretaria já distribuiu 551 mil doses aos municípios. Ainda há a previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde para o Estado conseguir atingir a meta de vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano.

“Cada prefeitura pode definir o horário de atendimento, em função da logística e equipe, e quantas unidades funcionarão. Há secretarias municipais que fazem a vacinação fora dos postos de saúde, que ampliam o horário de atendimento nas salas de vacina e que abrem unidades estratégicas para atender o público. Então é importante que a população se informe e participe da mobilização”, explicou o superintendente.

A imunização reduz complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza. A vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Em Cuiabá, haverá vacinação nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), neste sábado, das 8h às 17h. A mobilização do Dia D terá como foco a imunização contra a influenza para os grupos prioritários, mas outras vacinas também estarão disponíveis para a população atualizar a caderneta.

Em Várzea Grande, 25 Unidades Básicas de Saúde vão abrir neste sábado, das 7h às 16h40, para imunizar a população no Dia D. Durante a ação, também será possível atualizar o cartão de vacinação.

Fonte: Governo MT – MT

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