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PLC que altera Conselho Estadual de Saúde é aprovado e vai à redação final

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Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão plenária nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar 27/2023, mensagem governamental 20/2023, que altera a composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso, nos termos do substitutivo integral n° 01. O PLC tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

O PLC aprovado com substitutivo integral n° 01, propõe que o conselho seja composto por 16 integrantes e inclui a participação de representantes de pais de estudantes dos sistemas público e privado de ensino, de trabalhadores de estabelecimentos de ensino privado, da educação escolar indígena e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O projeto original foi apresentado pelo Poder Executivo e reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros e suplentes. Retirava ainda a representatividade de segmentos da educação especial, da educação indígena, de pais de alunos e dos conselhos estaduais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Promoção da Igualdade Racial.

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Em justificativa à matéria, o Governo do Estado cita que a medida possibilita maior eficiência nas decisões proferidas pelo Conselho Estadual de Educação “já que promove a valorização de seus membros, sem contudo, deixar de exigir a necessária qualificação técnica para o exercício de suas funções”. Além disso, o governo mostra que o PLC adequa a redação o parágrafo único do artigo 36 da lei complementar número 50, de 1º de outubro de 1998, às demais normas estaduais, para que a secretaria de Estado de educação exerce análise da viabilidade de forma articulada ao Plano de Desenvolvimento Estratégico.

O governo mostra que a propositura “é medida imprescindível para aprimorar o sistema de ensino estadual, tanto público, quanto privado, já que compete ao conselho a elaboração de políticas públicas nos níveis de educação básica e ensino superior, conjuntamente com órgãos públicos e privados que atuam em todas as etapas de ensino, que possuam ações específicas na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação indígena, educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional técnica, tecnológica, educação do campo e educação à distância”.

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Fonte: ALMT – MT

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Moretto participa de Estradeiro na região Oeste

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a agenda Estradeiro, realizada na última sexta-feira (29) na Região Oeste de Mato Grosso. A mobilização foi construída ao longo do mês de maio, através de uma articulação do deputado Valmir Moretto (Republicano) que trabalhou para que o evento acontecesse na região oeste do estado.

Esta edição do Estrado reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado Moretto, prefeitos e lideranças regionais para acompanhar obras e discutir novos projetos para a fronteira oeste.

Ao longo do percurso entre Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, a comitiva percorreu corredores logísticos da região e acompanhou obras e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os anúncios realizados pelo Governo de Mato Grosso durante o Estradeiro contemplam demandas históricas dos municípios da região, apresentadas por prefeitos e lideranças regionais e incorporadas ao planejamento estadual de infraestrutura.

Entre as obras anunciadas estão a manutenção das MTs 325 e 440, em Comodoro; a restauração da MT-250, entre Mirassol D’Oeste e Curvelândia; a pavimentação da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos; a implantação do trecho entre a MT-473 e o distrito de Santa Clara, em Vila Bela da Santíssima Trindade; investimentos na MT-265, em Porto Esperidião; além do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e do Anel Viário de Cáceres. Também foi autorizada a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Guaporé, na MT-199.

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Para Moretto, os investimentos anunciados representam um avanço importante para municípios que historicamente enfrentaram desafios relacionados à logística e ao acesso a serviços.

“Cada obra anunciada representa mais oportunidades para os municípios, melhores condições para quem vive e produz na Região Oeste e mais integração entre as cidades da nossa fronteira. Estamos falando de desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.

Durante a agenda, a comitiva também visitou a região de Grande Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde acompanhou os avanços previstos para a MT-199, rodovia considerada estratégica para a integração regional, o fortalecimento da logística e o apoio às forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, especialmente por garantir melhores condições de acesso ao Destacamento Militar de Palmarito.

Participaram da agenda, os prefeitos André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Eliene Liberato Dias, de Cáceres; Héctor Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos; Odair José Vargas, de Conquista D’Oeste; e Odirlei Farias, de Porto Esperidião, além de vereadores, produtores rurais e lideranças comunitárias da região.

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A iniciativa evidenciou o esforço conjunto entre governo do estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prefeituras e lideranças regionais para ampliar a infraestrutura, fortalecer a logística e criar novas oportunidades para uma das regiões mais estratégicas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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