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MATO GROSSO

Poder Judiciário informa valor de UPF em maio de 2023

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MATO GROSSO

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2023 passa a ser de R$ 227,84 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 073/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.784,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 227,84 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.784,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 77,69 (0,341 x R$ 227,84).
 
A Portaria nº 073/2023-SEFAZ foi publicada no dia 29 de abril de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Força Tática apreende dois adolescentes com drogas e arma de brinquedo em Várzea Grande

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Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional apreenderam dois adolescentes, de 15 e 17 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta quinta-feira (4.6), em Várzea Grande. Com a dupla, foram apreendidas 14 porções de maconha e um simulacro de arma de fogo.

Os suspeitos foram localizados durante patrulhamento tático, no bairro Construmat. Os militares seguiam em rondas e encontraram os dois menores, que tentaram se esconder e jogaram alguns objetos no chão, ao verem as viaturas policiais.

Rapidamente, a equipe da Força Tática realizou abordagem a dupla e encontraram com eles algumas porções de substância análoga a maconha. Em seguida, a dupla e os policiais retornaram ao local onde dispensaram os objetos e localizaram mais porções de maconha, um simulacro de arma de fogo do tipo pistola e celulares danificados.

Questionados sobre a procedência dos materiais, os infratores ficaram em silêncio. Eles receberam voz de prisão e foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências.

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Fonte: Governo MT – MT

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