CUIABÁ
Direitos Humanos é tema de qualificação profissional aos servidores da Prefeitura de Cuiabá
CUIABÁ
Na busca de ofertar atendimento com equidade, excelência e humanização, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência participaram nesta sexta-feira (28), no auditório do Prefeitura de Cuiabá. Com o tema “Direitos Humanos pra que e pra quem?”, os participantes foram orientados sobre as formas de tratamento e atendimento com os diversos tipos de pessoas que buscam por serviços ofertados em todos os equipamentos do Executivo Municipal. O curso foi organizado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.
“Conseguimos lotar o auditório. Isso demonstra a importância do tema dentro de uma administração pública. Criamos o curso de qualificação tendo como público alvo os servidores que atuam nas unidades socioassistenciais do município de Cuiabá. Entretanto, trabalhadores de diferentes secretarias, como da Mulher, Saúde, dentre outras, quiseram compartilhar e aprender um pouco sobre Direitos Humanos. É esse o nosso objetivo, sendo esse apenas o começo. Trabalhamos com um público que em sua maioria, são famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso a importância dessa qualificação, para que todos atuem da forma correta, sem diferença ou discriminação social”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.
“Precisamos trabalhar esse tipo de qualificação para a ponta, pois muitas das vezes, não se trata da ausência de um serviço, mas pela falta de conhecimento e da dificuldade no acesso. Todos os servidores precisam estar aptos e preparados para ofertar um serviço de qualidade para todos, todas e todis”, acrescentou a secretária-adjunta.
A defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes foi uma das palestrantes convidadas para falar sobre o assunto. Antes de iniciar a fala, a defensora convidou o público presente a fazer uma breve reflexão. Quanto vale a nossa dignidade? Qual a dignidade atribuída a pessoas negras, com deficiência, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, migrantes e mulheres? Qais mortes causam mais clamor? Quais pessoas possuem mais oportunidades? Essas foram algumas das abordagens relatadas sobre a defensora durante a apresentação. “Pra quem são esses direitos de fato que são para todos nós? Precisamos pensar um pouco sobre o que é Direitos Humanos, que sempre foi mal tratado no mundo. Não se trata de uma entidade. É um direito de todos. É um direito à vida, às pessoas”, retratou a defensora.
Presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, falou sobre Direitos Humanos voltados à essas pessoas. Segundo ele, quando se fala em Direitos Humanos, temos que pensar exatamente para quem. “Geralmente associamos com uma ou outra população, quando na verdade tem que se para todos, sem diferença. Quando isso não acontece, não se trata de direitos humanos”, afirmou Clóvis.
Em tempo, Clóvis Arantes citou como exemplo, o uso do nome social. Homens e mulheres travestis ou transsexuais, que construíram uma identidade, são chamados pelo nome de origem. “Isso é uma desumanização de uma parte da população merecedora de todos os direitos. Essa qualificação é essencial. Precisamos transformar Cuiabá como uma cidade mais acolhedora também para o público LGBTQUIIA+, reforçou.
A coordenadora de gestão e política da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Failse Sibele, Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Vera Wender e a defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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