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Audiência Pública: Juíza destaca importância da Medida Protetiva no combate ao feminicídio

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A Medida Protetiva salva vidas. O alerta é feito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, que gerencia as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar e coordena a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Evento realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da CGJ e parceiros, nesta sexta-feira (28).
 
A audiência ocorre de forma híbrida, com participação presencial no Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por videoconferência pela plataforma Teams.
 
“As mulheres precisam saber que um boletim de ocorrência não é o suficiente para garantir a segurança delas. Este é o primeiro passo, fazer a denúncia, mas ele não garante automaticamente a medida protetiva, o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e a concessão do Botão do Pânico, ferramentas disponibilizados em Mato Grosso”, reforça a magistrada.
 
“É preciso fazer o pedido de Medida Protetiva à Polícia Judiciária e ao Judiciário. Os dados da Segurança Pública mostram que as mulheres que são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha não são vítimas de feminicídio. Então, as chances de uma mulher que foi vítima de agressão, denunciou e solicitou a Medida Protetiva não ser morta são muito maiores”, completa.
 
A audiência conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
 
Dados – Mato Grosso registrou 10 feminicídios no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período, 2.910 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelo Poder Judiciário. No ano passado, foram 11.261 medidas. Em 73 municípios, 1.159 ações penais de violência contra a mulher foram abertas neste ano. Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo lideram o ranking da violência contra a mulher no Estado. Em relação ao botão do pânico, houve 158 acionamentos em 2023. 
 
Botão do Pânico – O Poder Judiciário de Mato Grosso já preservou a vida de mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”
Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até 7 de abril de 2023, a Justiça Estadual concedeu o pedido para utilizar a ferramenta a 7.278 mulheres que vivem nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nesses locais há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a população representa cerca de 55% do Estado.
 
O Botão do Pânico é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica, promovendo agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros extingue incêndio em residência em Primavera do Leste

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta sexta-feira (24.4) para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada na Avenida Florianópolis, em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá).

Ao chegar ao local, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) constatou que o incêndio ocorria em uma kitnet aos fundos de um terreno e que as chamas estavam concentradas em um dos cômodos da casa.

Após avaliação da situação, os bombeiros iniciaram o combate direto ao fogo, conseguindo controlar as chamas e evitar que o incêndio se espalhasse para o outro cômodo e para imóveis vizinhos.

Em seguida, foi realizada a ação de rescaldo, eliminando possíveis focos remanescentes e o risco de reignição.

De acordo com a proprietária, o local era utilizado para armazenar materiais de buffet, além de engradados vazios de bebidas e refrigerantes. As causas do incêndio não foram identificadas. Não houve registro de feridos.

*Sob supervisão de Hannah Marques

Fonte: Governo MT – MT

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