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Mutirão no Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras termina na sexta-feira (28)

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A primeira etapa do mutirão de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos bairros Novo terceiro, Jardim Leblon e Três Barras termina nesta sexta-feira (28). Equipes da Secretaria continuam nestes bairros até amanhã com o objetivo de realizar o cadastramento social das famílias, o primeiro passo para conseguir o título definitivo de propriedade. A meta desta primeira etapa é entregar 1.390 títulos, sendo 400 no Novo Terceiro, 510 no Jardim Leblon e 480 no Três Barras.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos reforça a importância dos moradores comparecerem aos pontos do mutirão para dar o primeiro passo para a concretização do sonho de ter os documentos das casas. “Reforço que o único gasto para o morador é da Certidão de Inteiro Teor, que custa cerca de R$ 50. Todo o restante é custo zero. Temos, inclusive, máquinas para fazer as xérox dos documentos. O título será entregue para o morador já registrado em cartório”.

Após o cadastramento social, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos. Uma parceria da secretaria com o Tribunal de Justiça vai garantir que o tempo para a emissão dos títulos, nos cartórios, reduza de uma média de 4 a 6 meses para 40 dias.

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“Nestes bairros, os moradores estão há mais de 30 anos aguardando a regularização fundiária e a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos de propriedade até o fim deste ano e mais 10 mil títulos em 2024. Por isso, iniciamos o mutirão este mês e em maio estaremos em mais de 10 bairros ao mesmo tempo. Não vamos medir esforços para cumprir a determinação do prefeito”, completou Marcrean.

Além da Certidão de Inteiro Teor, os moradores devem apresentar RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Próximos bairros

No mês de maio, com equipes ampliadas, o mutirão vai chegar a mais de 10 bairros de Cuiabá: Nova Esperança, Jardim Botânico, Passaredo, Umuarama I e II, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Américas, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Novo Milênio, Vila Nova do Coxipó e Barro Duro.

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Durante este mês, várias reuniões preparatórias já foram realizadas nestes bairros, repassando as primeiras informações para os moradores. “Os moradores têm comparecido em peso em todas as reuniões, porque este é um sonho das famílias e que, agora, vai virar realidade. Reforço para os moradores aproveitarem o período que as equipes da secretaria estarão nos bairros, porque isso vai agilizar a emissão dos títulos”, reforça Marcrean.

Dentro da programação dos próximos mutirões, a secretaria de Habitação realiza uma reunião, nesta quinta-feira (27), às 19h, na sede da União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairros (Ucam), localizada na rua Pau Brasil, número 23, bairro Coxipó.

Presidente da Ucam, José Maurício Pereira destaca que todos os presidentes dos bairros da Região Sul foram convidados para definir os últimos detalhes e datas para os mutirões.

Amanhã, sexta-feira (28), também às 19h, o secretário Marcrean Santos, junto com a equipe técnica da secretaria de Habitação, fará uma reunião com os moradores do Distrito da Guia, na Igreja Católica. “Também será o momento de definir o mutirão no Distrito, já antecipando aos moradores quais os documentos são necessários e qual é o processo”, finaliza o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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