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Mato Grosso defende separação do desmatamento autorizado do ilegal para eficiência da fiscalização

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), nesta terça-feira (25.04), junto a outros estados da Amazônia Legal, a necessidade de separar o desmatamento com autorização daquele que é ilegal, para possibilitar ações de combate ao desmatamento ilegal mais eficientes.

A sugestão contribui com o aprimoramento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), do Governo Federal, que foi discutido na sede do Ministério, em Brasília (DF).

Em Mato Grosso, 51% das aberturas de áreas da Amazônia do primeiro trimestre foram feitas com autorização ambiental. O resultado é reflexo dos investimentos estaduais no combate aos crimes ambientais e do licenciamento ambiental. Outro apontamento é de que as ações devem ir além de multar os infratores para que se consiga, efetivamente, responsabilizar quem cometeu crimes ambientais.

“Entendemos que o papel do Estado não se esgota com o auto de infração e o embargo da área. É necessário estratégia para regularização ambiental e cobrança efetiva da multa. Julgar os processos e obter a reparação do dano ambiental devem fazer parte do PPCDAm”, defende a secretária da Sema-MT e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.

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No Estado, os esforços para que os processos de infrações ambientais sejam julgados no mesmo ano em que foram lavrados colocam Mato Grosso como referência. Também foram implementados no último ano os novos sistemas SIGA Autuação e Responsabilização, que tornam o processo 100% digital, desde a lavratura do auto até o julgamento administrativo.

A agenda desta terça-feira consolida as visões dos diferentes estados da Amazônia, construídas com base na experiência prática adquirida frente aos desafios locais. O plano nacional segue em consulta pública até o dia 26 de abril.

Além de representantes de nove estados da Amazônia Legal, participaram da agenda o Secretário-Executivo do MMA, João Capobianco, o Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, Andre Rodolfo de Lima, e o diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, Raoni Rajão.

“Apresentamos os pontos que entendemos que precisam de aprimoramento. Destacamos a necessidade dos estados terem um espaço na governança, que permita efetivamente a participação na construção do plano de ação para implementação de medidas contra o desmatamento ilegal”, destaca Mauren.

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O PPCDAm é o instrumento do Governo Federal que tem como foco a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas ao uso da terra, mudança do uso da terra e florestas, além de prever medidas de monitoramento e controle ambiental.

Além do comando e controle
A secretária ainda aponta como uma importante ferramenta de combate ao desmatamento a implementação do Código Florestal Brasileiro por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sobre o tema, a secretária Mauren Lazzaretti e a secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Julie Messias, se reuniram com o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

“Colocamos que a implementação do código florestal é importante para o combate ao desmatamento ilegal, mas também para a concretização da produção sustentável no Brasil. Entendemos o orçamento disponível para a regularização ambiental no Brasil, que é de aproximadamente 800 milhões de dólares, e vamos evoluir nas tratativas com o Mapa para avançarmos no CAR”.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Origem da investigação

As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.

A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.

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Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.

Estrutura do grupo criminoso

O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.

“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz

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As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.

Nome da operação

A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.

A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.

O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.

Operação Pharus

A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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